Senadores analisam MP sobre biodiesel nesta segunda-feira

Brasília - No Senado Federal duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário devem ser votadas nesta terça-feira (5). Uma delas autoriza tributação especial para os produtores e importadores de biodiesel e a outra trata do acesso a documentos sigilosos.

A medida que trata do biodiesel será discutida pelos senadores nesta segunda-feira. A MP regulamenta a produção do biodiesel e define a tributação. A MP visa a incentivar a produção de biodiesel no país com alíquotas reduzidas, uma vez que o produto serve como fonte alternativa de energia.

Esse combustível renovável permite a economia de divisas com a importação de petróleo e óleo diesel e também reduz a poluição ambiental, além de gerar alternativa de emprego em áreas menos atraentes para outras atividades econômicas, promovendo a inclusão social. O biodiesel pode ser produzido a partir de gorduras animais ou de óleos vegetais tais como mamona, dendê, girassol, babaçu, amendoim, pinhão manso e soja.

A segunda medida provisória que está na pauta do Senado trata do acesso a arquivos públicos e cria a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, que será responsável pela análise da prorrogação dos prazos de sigilo. Caberá ao grupo, composto de ministros, analisar a prorrogação dos prazos de sigilo, por tempo determinado, dos papéis que comprometem a soberania nacional, as relações internacionais e a integridade nacional.

Outras duas medidas provisórias ainda podem manter trancada a pauta do Senado. A primeira define em 90 dias o prazo para as entidades desportivas resgatarem os recursos da Caixa Econômica Federal destinados ao incentivo do esporte olímpico. A segunda libera R$ 569,1 milhões para os ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social e da Saúde.

Nesta terça-feira, senadores e deputados também devem se reunir pra discutir a reformulação das regras de tramitação e exame dos orçamentos federais. Os resultados devem ser apresentados até 28 de abril.

Ainda nesta tarde, no Conselho de Comissão do Senado, será promovido um debate sobre a propaganda do álcool nos meios de comunicação, a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos de inclusão digital e nova Lei de Comunicação de Massa.