União usa "sutileza" para burlar Estados, diz governador goiano

São Paulo - O governo federal encontrou um mecanismo inteligente e sutil de burlar os Estados, afirmou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em entrevista ao programa Show Business, da "Rede TV!". Segundo ele, após a Constituição de 1988, os sucessivos governos federais começaram a buscar alternativas no sentido de ferir o pacto federativo na área financeira. "Como é que eles fizeram isso? Criando as chamadas contribuições, CPMF, Cide, Cofins etc. Com isso, o governo federal arrecada, mas não tem a obrigatoriedade de repartir com os Estados e municípios."

Para Perillo, este talvez seja o principal problema da União em relação à Federação. "Porque isso enfraquece muito os Estados. As receitas que eram compartilhadas não são mais e, o mais grave, o governo cria um imposto novo em forma de contribuição e reduz o imposto que é compartilhado. Reduz, por exemplo, o IPI de importados, mas cria-se o Cofins, um imposto de importação. O Cofins vai inteirinho para a União. A redução do IPI diminui o repasse para Estados e municípios."

Segundo ele, inexistem no País políticas efetivamente eficazes para efetuar a redução da carga tributária. "O que se discute no Brasil hoje sobre o tipo de reforma tributária é uma reforma do ICMS. O governo quer federalizar o tributo que é estadual. Você acaba com isso ferindo de morte o pacto federativo. Porque você tira dos Estados um dos principais instrumentos de independência local, que é o ICMS."

De acordo com o governador goiano, é preciso definir a ampliação da base de receita. "Não dá para você arrecadar tudo de alguns poucos. "É preciso que você insira aqueles que estão na informalidade através de uma política de impostos mais adequada", ressalta. "Em Goiás nós reduzimos de 17% para 12% o ICMS de quase 90% dos nossos empresários. Isso fez com que, em dois anos, nós conseguíssemos a inscrição na junta comercial de mais ou menos 80 mil empresas novas."

Há no Brasil "uma política perversa" em relação ao setor produtivo, observa Perillo. "Inibidora da competitividade em relação a outros países através de um química explosiva que no meu entendimento não fecha a equação: carga tributária elevadíssima, juros altos e câmbio baixo, e que inibe também o processo de exportações."