União estuda nova retenção de recursos de São Paulo

Brasília - O advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, estuda a possibilidade de tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o Tesouro Nacional de reter cotas do Fundo de Participação dos Estados, do IPI Exportação e de créditos do ICMS de São Paulo.

A pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o ministro do STF Cezar Peluso concedeu liminar na quinta-feira livrando São Paulo do risco de sofrer retenções. Mas a concessão da liminar não encerra a disputa jurídica travada entre a União e o Estado de São Paulo desde a década de 90.

Outras decisões deverão ser tomadas pela Justiça, inclusive pelo plenário do STF que terá de julgar o mérito da ação movida pela Procuradoria. A batalha nos tribunais começou depois que o Estado tornou-se avalista do contrato de refinanciamento da dívida da Vasp com a União.

Segundo os procuradores que redigiram a ação protocolada no Supremo, o Estado participou como fiador e principal pagador do contrato que foi firmado em setembro de 1990. "Ocorre que a devedora Vasp nunca pagou à União qualquer valor referente ao empréstimo objeto de contrato, o que ensejou a retenção, pelo Tesouro Nacional, de valores do Fundo de Participação do Estado de São Paulo, que perdurou até 1997", afirmaram.

As retenções foram suspensas por liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região numa ação proposta para discutir o montante da dívida. No entanto, a liminar foi revogada recentemente e a União decidiu retomar a sistemática de retenções, conforme a Procuradoria. Em ofício enviado à Secretaria Estadual da Fazenda, o Tesouro informou que os valores vencidos e não liquidados totalizavam em fevereiro R$ 590.715.183,55.