Justiça impede em Sergipe bloqueio da BR 101 por manifestantes

Brasília - Liminar da 1ª Vara Federal de Sergipe, deferida nessa quinta-feira (31), impede que manifestantes bloqueiem a BR-101, no trecho onde se localiza a ponte que liga Sergipe a Alagoas. A decisão do juiz federal Ricardo Barreto, de Sergipe, coincide com a defesa da Advocacia Geral da União (AGU) que já havia sido contra o direito de interdição dos manifestantes, que planejavam a ação em protesto ao projeto de integração do Rio São Francisco.

A AGU reconhece o direito dos manifestantes de reunir-se pacificamente, mas a ação não pode usurpar o direito dos demais cidadãos de se locomoverem pelo território nacional. De acordo com Ricardo Barreto, a ponte que se pretende bloquear é a única via possível de utilização para o deslocamento entre Sergipe e Alagoas, e caso seja obstruída, impediria o escoamento da produção de estados do Nordeste para o resto do país. Em sua decisão, a AGU destacou que "o direito à manifestação não significa direito à imposição de opinião, posto não haver na hipótese relativa à transposição do Rio São Francisco, opinião única".