Justiça proíbe vistorias do Incra no Rio Grande do Sul

Porto Alegre - O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspenda as vistorias para verificação de produtividade nos imóveis rurais localizados nos 444 municípios do Rio Grande do Sul que decretaram situação de emergência por causa da estiagem.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira e vale até o julgamento do mérito da ação encaminhada ao Tribunal pela Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul (Farsul), que estava preocupada com a possibilidade de os técnicos do Incra considerarem improdutivas, e passíveis de desapropriação para reforma agrária, fazendas que perderam suas plantações por falta de chuva.

Lenz considerou que "os índices de produtividade nos últimos 12 meses estão completamente afetados, em razão das leis da natureza, motivo de caso fortuito, contra a qual os produtores não poderiam manter a produtividade normal de suas propriedades".