Prazo para regularização de vans em Várzea Grande termina hoje

Os proprietários de veículos que fazem transporte escolar em Várzea Grande têm até às 17 horas desta quinta-feira (31) para regularizarem a situação na Secretaria de Transportes Urbanos (STU). De acordo com o titular da pasta, Tarciso Bassan, cerca de 20 dos 95 veículos que atuam no setor ainda não têm o selo de vistoria da STU.

A vistoria está prevista no Código de Trânsito e visa garantir segurança tanto aos alunos quanto aos motoristas e pedestres. “Os veículos devem apresentar todos os requisitos exigidos pela lei, caso contrário não receberão o selo de vistoria da STU”, explica Bassan, ressaltando que a secretaria já vem avisando os proprietários sobre o prazo para regularização através da imprensa e de notificações.

Os fiscais, no entanto, têm encontrado dificuldades para localizar e notificar alguns proprietários de vans, ônibus e micro-ônibus que transportam escolares, o que levou a STU a fazer algumas blitzes em pontos estratégicos, como nas entradas de faculdades e outros estabelecimentos de ensino da cidade.

“O selo é colocado no veículo somente após a liberação do alvará e aprovação durante a vistoria”, explica o secretário, avisando que não vai permitir que veículos atuem de forma clandestina em Várzea Grande.

Bassan lembra que este prazo também serve para os veículos que fazem transporte escolar para a Secretaria Municipal de Educação. “Todos devem ter alvará e selo de vistoria”, comenta o secretário, avisando que a assim que a STU concluir a regularização no setor de transporte escolar, estipulará prazos para táxis, veículos de carga e coletivos.

EXIGÊNCIAS

O Artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito, exigindo-se, para tanto o registro como veículo de passageiros, inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança e equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade de tempo (tacógrafo).

Além disso, o CTB exige pintura de faixa horizontal na cor amarela onde deve estar descrito TRANSPORTE ESCOLAR em preto; lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha na extremidade superior da parte traseira. Também são necessários cintos de segurança em número igual à lotação.

O secretário de Transportes Urbanos de Várzea Grande, Tarcísio Bassan lembra, por outro lado, que é vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante. Quanto ao condutor do veículo, deve ter idade superior a vinte e um anos; ser habilitado na categoria D e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

Se o veículo não tiver devidamente regularizado, o condutor estará cometendo uma infração grave, sujeito à multa e cinco pontos anotados no prontuário, além da apreensão do veículo. Em caso de dúvidas ou reclamações, ligar para 685-9449 (STU).