Governo consegue adiar MP 232 e ganha tempo para negociar

Brasília - O governo adiou hoje pelo segundo dia seguido a votação da Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e aumenta impostos de prestadores de serviço e outros setores da economia, como agricultura e transportes.

Com a chamada MP do Imposto em vigor, o aumento da base de cálculo para o recolhimento da contribuição sobre o lucro líquido (CSLL) de 32% para 40% para os prestadores de serviço começa a cobrado a partir de amanhã, dia 1º de abril. A correção da tabela do IR está em vigor desde janeiro.

Sem votos para rejeitar hoje o requerimento de retirada de pauta de votação da MP 232, o governo decidiu ganhar tempo e obstruir novamente a sessão, como fizera no dia anterior, até que seja feito um acordo em torno de projeto de lei, que vai substituir a medida provisória. Este, com a correção da tabela retroativa a 1º de abril e com o aumento da cobrança de impostos de empresas que empregam pouca mão de obra.

Em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) ficou acertada a estratégia da obstrução. Técnicos jurídicos do Palácio do Planalto e da Câmara foram acionados para assessorar o anteprojeto de lei que será entregue ao líder Chinaglia, encarregado de apresentá-lo aos outros aliados. Com isso o governo espera dar aos líderes de sua base argumentos técnicos e políticos para que os liderados não sejam expostos a suas bases como aqueles que rejeitaram a correção em 10% da tabela do IR.

Os primeiros resultados foram tidos como positivos. Tanto que hoje foi mais fácil derrubar esvaziar o plenário para impedir que houvesse quórum para votar a MP.

O projeto de lei que vai substituir a MP 232 começou a ser negociado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, com os líderes aliados. "Ainda não temos uma proposta fechada, mas o pedido da base é para que não haja aumento de tributos", disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

"O compromisso do governo é apresentar um projeto que será negociada com a base e que garanta o reajuste da tabela do IR retroativo a abril e, ao mesmo tempo, buscar compensações financeiras", resumiu o líder Chinaglia. Uma nova reunião dos líderes aliados com a área econômica está marcada para amanhã de manhã, na Receita Federal.