Base consegue adiar novamente a votação da MP 232

Os deputados governistas conseguiram adiar nesta quarta-feira, pelo segundo dia consecutivo, a votação da MP 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 10% e eleva a carga tributária de prestadores de serviço e outros setores produtivos. A fim de ganhar tempo para elaborar um projeto de Lei que trata dos mesmos dispositivos da medida, a base aliada havia encaminhado requerimento à Mesa Diretora, assinado pelo vice-líder do governo, Vicente Cascione (PTB-SP), e pela liderança do PT, propondo a retirada de pauta da MP.

Pouco antes das 18h, horário previsto para o encerramento da sessão deliberativa, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), obteve quórum e chegou a iniciar os debates. Porém apenas 185 deputados votaram. Eram necessários no mínimo 257 para que a sessão prosseguisse, levando a base governista a recomendar a obstrução.

O governo quer evitar o fatiamento da MP, como pretende a oposição. Na sessão planária de terça-feira, quando houve a primeira obstrução, parlamentares queriam aprovar somente o trecho do texto que prevê a correção da tabela do IR.

Como parte da MP 232 deve entrar em vigor na próxima semana, segundo prevê a legislação, o governo federal deve editar uma nova medida, provogando a vigência da MP original por mais 30 dias.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta quarta que o projeto de Lei que pretende substituir a MP 232 deve ficar pronto em menos de 15 dias.

Devido à obstrução da maioria dos partidos, não foi alcançado o quorum para a continuidade da Ordem do Dia do Plenário. A Medida Provisória 232/04, então, continuará a ser analisada amanhã. Nesta quinta-feira, a MP passa a trancar a pauta ao lado da Medida Provisória 231/04, que cria 3,49 mil cargos na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde