PFL entra com ação no STJ contra intervenção no RJ

O PFL entrou nesta quarta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de derrubar a intervenção decretada pelo governo federal nos hospitais do município do Rio de Janeiro. O PFL é o partido do prefeito do Rio, César Maia.

A ação do PFL alega que a intervenção não tem base legal "porque a Lei que a amparou não se aplica a bens públicos". De acordo com o partido, além de inconstitucional, a intervenção feita no Rio fere o princípio federativo e representa uma ameaça à autonomia de todos os demais estados e municípios.

Por meio do senador Marco Maciel (PE), o PFL também apresentou ao plenário do Senado projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção no Rio.

O decreto será examinado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para sua apreciação posterior pelo plenário. Se for aprovado, terá de passar ainda por ritual semelhante na Câmara dos Deputados.

De acordo com o senador Maciel, a intervenção "representa uma quebra evidente do princípio que norteia a Federação".