PFL vai ao Supremo contra intervenção na saúde do Rio

Brasília - O PFL dará entrada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a intervenção decretada pelo governo federal em hospitais do Rio de Janeiro. Segundo o presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), a intervenção "não tem base legal porque a lei que a amparou não se aplica a bens públicos".

O PFL está convencido também de que a intervenção fere o princípio federativo. Por isso, o senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentará ao plenário do Senado, nesta tarde, um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva que declarou estado de calamidade pública no sistema de saúde do Rio de Janeiro e, dessa forma, serviu de base para a intervenção. "É uma quebra evidente do princípio federativo", disse Maciel.

O projeto de decreto legislativo será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo pefelista Antonio Carlos Magalhães (BA). O PFL pretende acelerar a tramitação da proposta na CCJ porque considera que a matéria tem urgência e relevância. Se for aprovado pelo senado, o decreto legislativo terá ainda que ser examinado pela Câmara dos Deputados.