deputado quer intervenção em postos de saúde

O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Rio (ALERJ), deputado Paulo Pinheiro (PT), pediu ao governo federal que amplie a intervenção para os postos de saúde do município. O pedido foi feito hoje ao diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Arthur Chioro, durante reunião da Comissão, onde também estiveram presentes representantes de sindicatos médicos, das regionais municipais de saúde e parlamentares.

Há dezessete dias, seis hospitais no Rio estão sob a intervenção Federal. Segundo o deputado, a prefeitura recebeu no ano passado R$ 94 milhões para prestar atendimento básico à população, mas os problemas são causados pela falta de uma estrutura da rede básica. "O que queremos é uma intervenção nessa situação. Seja uma intervenção que obrigue o município a fazer o que tinha de fazer, seja uma intervenção do estado fazendo o serviço que o município não está conseguindo fazer", ressaltou Paulo Pinheiro.

Para o presidente da Comissão de Saúde da ALERJ, os hospitais de campanha montados pela Aeronáutica e a Marinha resolvem apenas um problema pontual. "A estrutura, entretanto, é de responsabilidade da prefeitura, que tem de oferecer à população um melhor atendimento nos postos de saúde", diz.

O representante do Ministério da Saúde disse que o sistema de saúde do Rio de janeiro precisa de um "choque de gestão" capaz de reorganizar os serviços de urgência na rede hospitalar e permitir a montagem de um sistema de regulação.

"É fundamental que o Programa da Família seja expandido, para desafogar o serviço de urgência dos hospitais", defendeu. Para ele, também, a crise tem caráter estrutural, e passa pela falta de uma rede básica qualificada, que cubra toda cidade. Mas também pela criação de uma central de regulação. Chioro criticou a desorganização na utilização dos serviços de urgência, que considerou em profundo abandono, causado pela má gestão dos serviços hospitalares de urgência.

O Diretor de Atenção Especializada do Ministério, Arthur Chioro, disse ainda que vai encaminhar as reivindicações dos deputados ao Ministério, mas ressaltou que o melhor para a população do Rio de Janeiro é que a prefeitura assuma a responsabilidade pelo serviço de atendimento básico à população. Ele afirmou que o governo federal está pronto para dar todo o apoio necessário, tanto para o Estado quanto para Município, mas ressaltou que a solução da crise depende do diálogo entre as diversas esferas do poder.

Segundo Chioro, na medida em que a prefeitura disser que não quer ou não tem condições de implantar a rede básica de saúde, caberá ao governo estadual, como atual gestor pleno do Sistema Único de Saúde, tomar as medidas necessárias, sempre com o apoio do Ministério da Saúde, ressaltou.

Secretário estadual pede avaliação O secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Gilson Cantarino, afirma que, antes de uma intervenção no sistema municipal de atendimento básico de saúde, é preciso obrigar o município a cumprir suas obrigações. Segundo ele, a proposta de intervenção será avaliada durante reunião na noite de hoje com o coordenador da intervenção federal nos hospitais, Sérgio Côrtes.

"Ainda não estou seguro disso, é uma questão que deverá ser analisada. Mas o que precisamos é encontrar mecanismos para obrigar o município a investir na rede básica. Ele não pode ser desobrigado daquilo que é sua missão", disse.

O atendimento deficiente da rede básica, formada por postos e centros de saúde, tem provocado a superlotação dos seis hospitais que passaram a ser gerenciados pela secretaria estadual de Saúde, após a intervenção federal no dia 11 de março.

De acordo com Gilson Cantarino, o melhor seria que o estado apenas auxiliasse a gestão do município. Para ele, a fiscalização da qualidade dos serviços prestados poderia ser feita através de "um termo de ajustamento de condutas junto ao Ministério Público".

"O Estado pode compartilhar com o município se necessário, apoiando a secretaria municipal de Saúde. O esfacelamento desta secretaria não interessa a ninguém. Temos que analisar isso com cuidado, por mim eu evito, prefiro fazer compartilhadamente", disse.