Pastoral tenta popularizar o ECA

Este ano faz 15 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi lançado e ainda assim muita gente não sabe exatamente do que ele trata. Para popularizar e divulgar a legislação contida nele, a Pastoral da Criança e do Adolescente de Cuiabá pretende lançar o mais breve possível uma cartilha ilustrada, resumindo os principais tópicos, que vão dos direitos fundamentais às medidas de proteção ou socioeducativas. Para que o objetivo se concretize só falta apenas um detalhe: patrocinadores. Sem dinheiro, não há meios de imprimir e distribuir o material.

"Já enviamos propostas para prefeituras, ao governo do Estado, escolas particulares, empresas e estamos esperando respostas", diz o coordenador regional da Pastoral, Natalício Menezes. Ele aposta na idéia que reúne as informações mais importantes do ECA e as mostra de uma maneira divertida e interessante à população. Apesar de permitir entendimento a qualquer pessoa, a cartilha tem como público alvo crianças e adolescentes em idade escolar, assim como suas famílias.

Menezes acredita que o material poderia servir de subsídio importante para os professores. Ao invés de aprenderem apenas matemática, língua portuguesa, história ou geografia, a criança e o adolescente também aprenderiam, nas escolas, a ser cidadãos com direitos e deveres diante da sociedade e, em especial, dentro do ambiente familiar.

"O ECA atribui papel fundamental da escola dentro da rede de proteção à criança e ao adolescente. Só que o Estado ainda não tomou consciência de como isso deve ser feito, porque a gente percebe que o estudante ainda não tem prioridade, a começar pela merenda de baixa qualidade e desvalorização do profissional da educação".

O projeto da cartilha teve início há dois anos e reuniu vários profissionais voluntários para dar o acabamento necessário. Com linguagem bastante ilustrativa, não dá para passar despercebido nas mãos de ninguém. "É gostoso de ler, as crianças vão adorar porque em alguns pontos parece um gibi". A contrário do encarte tradicional do ECA, que Menezes avalia que apenas advogados conseguem manusear adequadamente, a cartilha troca palavras jurídicas por outras mais coloquiais e que fazem parte do cotidiano da comunidade.

Apesar de ter dado início a uma nova etapa de políticas públicas, ao resgatar direitos de crianças e adolescentes à saúde, educação, família, esporte, lazer, carinho, atenção, o ECA ainda traz muita polêmica na área da legislação punitiva. Na avaliação de Menezes, muita gente por desconhecer a Lei 8.069/90 que regulamenta o Estatuto, acaba tendo uma visão distorcida de que o "menor" não é punido quando comete uma ato infracional. "Muita gente acha que a violência é gerada porque o adolescente não vai para a cadeia, o que é um absurdo. O que provoca a violência é a pobreza, a falta de oportunidade, enfim, se a família não cuida, o Estado não cuida, o tráfico realmente adota e leva a criança para a criminalidade, é um meio que essa criança encontra de continuar viva e de ter auto-estima".