"Déficit da Previdência coloca em risco direito à aposentadoria"

Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, admitiu ontem que as despesas da Previdência Social mostram "uma curva bastante preocupante". Segundo ele, a evolução do déficit da Previdência Social "coloca em risco o direito futuro do trabalhador à aposentadoria". Durante audiência pública ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Palocci pediu o apoio dos senadores ao programa anunciado pelo ministro da Previdência, Romeu Jucá, na semana passada, prevendo a redução do déficit do INSS este ano de R$ 37,8 bilhões para R$ 32 bilhões.

"O programa do ministro Jucá combate de forma eficaz o déficit do INSS, que deverá ser reduzido para 1,6% do PIB este ano", afirmou. De acordo com Palocci, o déficit ficou em 2% do PIB no ano passado. O ministro da Fazenda explicou que o programa de Jucá não vai tirar direitos dos trabalhadores, mas apenas melhorar a gestão previdenciária. Ele voltou a dizer que a evolução das despesas com auxílio-doença nos últimos anos - elas mais do que duplicaram de 2001 a 2004 - mostra que alguma coisa está errada e que precisa ser corrigida.

Carga tributária - Palocci garantiu que o governo está cumprindo a promessa de não elevar a carga tributária. Segundo ele, a arrecadação administrada pela Secretaria da Receita Federal em 2003 ficou abaixo daquela registrada em 2002. "A carga caiu em 2003", afirmou. Sobre o comportamento da carga em 2004, Palocci disse que o País terá que esperar até novembro deste ano, quando o IBGE divulgará o valor definitivo do PIB brasileiro. "Com a estimativa de R$ 1,77 trilhão para o valor do PIB em 2004, a carga também ficou abaixo da de 2002, embora tenha crescido em relação ao ano passado", explicou.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que o cálculo feito pelo ministro sobre a carga tributária não excluía a receita atípica de mais de R$ 18 bilhões obtida em 2002, principalmente a resultante do Imposto de Renda atrasado pago pelos fundos de pensão, e que não se repetiu nos anos seguintes. Tasso argumentou que o cálculo correto teria que excluir essas receitas.

Palocci disse que Tasso fez um analise "informada" da questão, mas lembrou que não seria interessante entrar numa discussão sobre qual governo aumentou mais a carga tributária. O senador tucano observou que estava apontando o aumento da carga apenas para mostrar que ele está financiamento uma expansão das despesas do governo federal.

Na avaliação de Palocci, os gastos do governo federal tiveram "uma elevação em seus valores", mas que, como proporção do PIB, as despesas "estão razoáveis" e não apresentam "pressão significativa". Mesmo assim, Palocci disse que "nem tudo são flores" nesta área.