Governo fracassa ao tentar rejeitar MP 232

Brasília - O governo fracassou, na noite desta terça-feira, na tentativa de rejeitar a Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e aumenta impostos para prestadores de serviços. Sem votos para aprovar a MP, o governo anunciou que derrubaria a proposta no plenário da Câmara e enviaria projeto de lei sobre o tema em 15 dias. Mas os líderes aliados foram surpreendidos pela disposição dos deputados de aprovar apenas a correção da tabela do IR em vez de rejeitar a MP em sua totalidade. Com receio de ser derrotado e ver apenas a correção aprovada, os partidos governistas entraram em obstrução, e a votação da MP foi adiada para a tarde desta quarta-feira.

"O governo precisa sofrer. O estado de espírito do plenário não está bom para o governo", comentou o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), em conversa no cafezinho do plenário. Momentos antes, ele havia aceitado requerimento apresentado pelos partidos de oposição para que a medida provisória fosse desmembrada em duas partes. Ou seja, a correção em 10% da tabela do IR seria votada separadamente. "Somos contra o desmembramento. Estamos discutindo acabar com a elisão fiscal, e haverá um projeto de lei que vai tramitar em regime de urgência e corrigirá a tabela do IR e combaterá a sonegação fiscal", argumentou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao defender a derrubada do requerimento da oposição que solicitava a votação da MP em partes.

"Temos de respeitar os acordo e rejeitar a MP em sua totalidade", defendeu o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE). A aprovação do requerimento pelo desmembramento da MP seria um indicativo forte de que os deputados iriam aprovar apenas a correção da tabela do IR. A maioria dos partidos da base aliada encaminhou contra o desmembramento da MP.

Além dos partidos de oposição (PSDB e PFL), o PPS, o PDT, o Prona e o PV recomendaram a suas bancadas o voto a favor do requerimento pela votação da MP em partes. O PMDB liberou sua bancada. Com a obstrução feita pelos partidos da base aliada, o quorum para votar o requerimento não foi atingido - apenas 212 deputados votaram, quando o mínimo necessário era de 257 - o que adiou a votação da MP.