Verba do Fundo de Telecomunicações pode mudar de rumo

Brasília - O Ministério das Comunicações vai propor uma nova maneira para usar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que já somam cerca de R$ 3,4 bilhões. O secretário-executivo do Ministério, Paulo Lustosa, informou hoje que em vez de criar um serviço público e repassar os recursos às empresas concessionárias, seriam feitos convênios com prefeituras e Estados para projetos como os que possibilitam o acesso de escolas públicas à internet. Esse novo formato já foi discutido juridicamente e depende agora de uma decisão política.

"Estamos propondo um uso mais adequado e mais rápido desses recursos", disse Lustosa, em entrevista para comemorar o Dia Nacional da Inclusão Digital. Os recursos do Fust, compostos da contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações, estão parados há mais de três anos, aguardando a definição de um projeto.

A primeira proposta, elaborada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi suspensa pelo TCU. A agência reformulou todo o programa em torno da proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD), que funcionaria na forma de concessão de serviço público, mas a idéia acabou não sendo levada adiante. O programa depende também de aprovação da área econômica, já que os R$ 3,4 bilhões do Fust estão sendo usados pelo Tesouro para fazer superávit primário. A previsão para este ano é de que serão recolhidos mais R$ 600 milhões para o Fundo.