Para CNI, não há chance de aumento da carga tributária

Brasília - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse que não há chance de o Congresso aprovar um outro projeto que aumente carga tributária. "Não vejo chance", afirmou.

Para Monteiro, o recuo do governo no caso da MP 232 foi conseqüência da reação da sociedade contra a medida. "O ônus político era absolutamente desproporcional ao ganho fiscal", completou. "Se há alguma limitação fiscal, a sociedade está dizendo: não aceitamos aumento de carga; se é para fazer ajuste, vamos fazer do lado da despesa."

Segundo o presidente da CNI, o governo tem condições de suportar a redução de receita provocada pela correção da tabela do Imposto de Renda porque a arrecadação tributária está aumentando com o desenvolvimento econômico. "A rejeição da MP 232 não põe o ajuste fiscal em risco", afirmou.

O presidente da CNI está participando da abertura da cerimônia de divulgação da agenda legislativa da indústria para este ano. Ele destacou a importância das reformas trabalhista e sindical, que, a seu ver, não podem ser implementadas separadamente.

Ele pediu ainda uma clara definição do papel da agências reguladoras, que devem ter regras estáveis, valorizando o aspecto técnico-científico da regulação, sem influência política ocasional.

Reforma tributária

Armando Monteiro Neto, disse que a reestruturação do ICMS é uma das prioridades da reforma tributária que consta da agenda legislativa da indústria, divulgada hoje, e disse desejar que essa mudança seja favorecida pelo clima que se criou na sociedade contra a Medida Provisória 232.

Segundo ele, a legislação do ICMS é "caótica, com 27 diferentes versões estaduais, bases de cálculo distintas, e precisa ser reformada em uma amplo diálogo envolvendo todos os entes da Federação". Monteiro Neto disse que a indústria sente-se frustrada por não ter conseguido ver ainda a conclusão da reforma tributária.

O sistema tributário atual, segundo ele, dificulta o desenvolvimento do País, pois possui carga elevada, inclusive sobre investimentos e exportações, e prejudica a competitividade da produção nacional. Monteiro defendeu ainda restrição ao uso de medidas provisórias em assuntos tributários. "É preciso limitar, se não vedar, o uso de medidas provisórias em matéria tributária", afirmou.