Palocci vai à CAE explicar aval a empréstimos para Marta

Brasília - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, comparece hoje à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para dar seu depoimento sobre a irregularidade praticada pela Prefeitura de São Paulo ao contratar uma operação sem submetê-la ao Senado como determina a lei. Palocci manteve o seu aval a um empréstimo de US$ 100,4 milhões para a Prefeitura de São Paulo - aprovado em maio de 2004 pelo Senado -, mesmo depois de ter sido informado da assinatura irregular de uma operação de crédito do Projeto Reluz em março, dois meses antes. O ministro terá também de dar explicações à CAE para o atraso na informação sobre a operação da prefeitura, feita apenas em dezembro do ano passado à Comissão.

Para o presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a forma como o ministério atuou atendeu a um calendário tipicamente eleitoral, pois somente seis meses depois que a então prefeita Marta Suplicy havia informado sobre a assinatura irregular do contrato aditivo do empréstimo do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), ele enviou seu comunicado à comissão. Otávio raciocina que em março, quando o ministro tomou conhecimento da assinatura do contrato irregular assinado em fevereiro, a então prefeita estava em plena campanha para a sua reeleição. O ofício só foi enviado ao Senado em 27 de dezembro de 2004.

"Pelo menos uma coisa ficou muito clara até agora: foi tudo de acordo com o período eleitoral", avalia o senador. "A informação só veio (para o Senado) depois do segundo turno", enfatiza. Marta Suplicy foi derrotada no segundo turno das eleições, ano passado, pelo atual prefeito José Serra, em 31 de outubro. O ex-secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo Luiz Tarcísio Ferreira, do governo de Marta Suplicy, informou que o comunicado foi enviado pela Prefeitura ao Ministério da Fazenda em março de 2004.

"É um lapso temporal enorme", disse o ex-secretário ao Estado. O artigo 24 da Resolução 43/2001 do Senado, que define os limites das operações de crédito de Estados e municípios, determina, nesses casos, que a irregularidade constatada pelo ministério seja comunicada ao Senado, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Assembléia Legislativa de São Paulo.

Em março de 2004, Marta Suplicy começava a articular sua campanha pela reeleição. No dia 14 daquele mês, o Diretório Municipal do PT havia confirmado o seu nome como pré-candidata do partido. A assinatura do contrato de aditamento do Reluz havia sido realizada no início do mês anterior. Mas o ministro não fez, então, nenhuma comunicação ao Senado. Além de não informar sobre a irregularidade, o Ministério da Fazenda permitiu que a Prefeitura conseguisse a aprovação pelo Senado, em maio de 2004, de mais um financiamento, que só aumentou o seu endividamento.

O projeto aprovado permitiu que a Prefeitura fizesse um empréstimo, assinado em junho daquele ano, de US$ 100,4 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serviriam para revitalizar o centro da capital paulista e fazer melhorias do transporte público. O empréstimo junto ao BID, embora o Ministério da Fazenda já tivesse àquela altura conhecimento da irregularidade da assinatura do contrato do Reluz, recebera parecer favorável da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Apesar de terem sido elaborados no final de 2003, os pareceres foram mantidos, mesmo com o ministério já tendo sido informado da irregularidade da Prefeitura petista.

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) protestou em plenário, na época,

argumentando que a Prefeitura de São Paulo já tinha uma dívida 253% maior do que a sua arrecadação, somando mais de R$ 26,3 bilhões. A lei determina que o endividamento chegue a no máximo 120% da receita.

"Este assunto traz muita perplexidade, mas o Senado não vai abrir mão de ter controle sobre o endividamento interno e externo dos Estados e dos municípios", afirma o presidente da CAE. Luiz Otávio voltou a afirmar que o assunto vai para a Justiça. "Vai desaguar tudo no Judiciário, a não ser que a prefeita tenha uma explicação que esclareça tudo isso".