Ex-secretário questiona repasse de recursos para Rondonópolis

O governo do Estado prejudicou Rondonópolis para beneficiar principalmente Cuiabá. A avaliação é do ex-secretário municipal de Planejamento, Valdecir Feltrin, ao se referir ao novo Índice de Participação dos Municípios para o repasse do ICMS, definido em 5,62% para Rondonópolis. Com números nas mãos, Feltrin diz que o índice deveria ter ficado acima de 6%, o que representaria um acréscimo de R$ 20 milhões na arrecadação municipal e não apenas R$ 13,9 milhões, como definiu o governo.

Enquanto isso, Cuiabá passou de um índice de 14,2% para 14,6%, o que deve acrescentar R$ 27,9 milhões aos cofres da administração municipal da Capital.

Há dois anos, o ex-secretário de Planejamento do município vem questionando os índices definidos pelo governo do Estado e mantém as denúncias de que pelo menos 30 municípios fraudaram o Valor Agregado – um dos componentes que ajuda a definir o IPM e o repasse do ICMS. As denúncias, de acordo com ele, não foram investigadas pela Secretaria de Fazenda. Além disso, ele acusa a Sefaz de sonegar informações aos municípios.

A Secretaria Estadual de Fazenda teria, também, alterado os números do Valor Agregado de Cuiabá para beneficiar a Capital. Em dezembro do ano passado, era de R$ 3.032.168.000,00 e foi alterado para R$ 3.302.118.000 em março deste ano. “Com isso, a Capital saiu ganhando”, disse ele.

O ex-secretário também diz que os R$ 13,9 milhões que Rondonópolis deve receber com a definição do novo IPM não representa aumento de receita apenas por causa do novo índice, mas é também o resultado do crescimento econômico de todo o Estado.

Feltrin sugere que a administração municipal adote medidas enérgicas e judiciais para que o governo do Estado possa definir um novo Índice de Participação dos Municípios para Rondonópolis.

Além de Rondonópolis, o governo do Estado teria prejudicado, também, o município de Várzea Grande, que teve o seu IPM reduzido de 4,2% para 3,8%.