MP 232 e reforma tributária podem ser votadas nesta terça-feira

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), se reúne nesta terça-feira (29) com líderes partidários para discutir a pauta de votações da semana. Duas matérias polêmicas deverão ser votadas amanhã no plenário da Casa: a Medida Provisória 232, que flexibiliza em 10% a correção do Imposto de Renda da Pessoa Física e aumenta os impostos cobrados sobre empresas prestadoras de serviços e a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária.

O relator da Medida Provisória 232, deputado Carlito Mers (PT-SC), pretende apresentar minuta de substitutivo ao texto original que atinge empresas da área de serviços, profissionais liberais e agricultores. No relatório serão feitas algumas sugestões ao projeto para beneficiar produtores rurais, caminhoneiros autônomos, construção civil e bens de capital na área de software.

O texto original da MP prevê aumento do imposto de 1% para 1,5%, de produtores rurais (vendas de produtos e comércio de insumos agrícolas), e o aumento da base de cálculo de 32% para 40%, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de prestadores de serviços.

O prazo para a votação da MP termina na quinta-feira (31), e as negociações não são fáceis. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, por exemplo, chegou a recomendar, na quarta-feira (23) passada, que o governo federal retire a Medida Provisória 232 da pauta do Congresso Nacional para evitar uma derrota em plenário.

A PEC da reforma tributária também está em pauta. Os temas mais discutidos são a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

A reforma tributária também vem causando polêmicas. Umas das principais divergências é em torno da proposta de unificação das alíquotas de ICMS. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, chegou a se reunir com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e governadores para negociar a aprovação da reforma.

As duas matérias, no entanto, só poderão ser votadas, após apreciação de duas medidas provisória que estão trancando a pauta. Uma altera normas gerais sobre desportos e outra abre crédito extraordinário para os ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de aproximadamente R$ 570 milhões.

Outras duas medidas devem estar em votação nesta semana na Câmara dos Deputados. Uma é a MP 229 que altera normas gerais sobre desportos e estipula prazos para que clubes de futebol resgatem os recursos a que têm direito por participar de jogos da Loteria Esportiva. Outra é a MP 230 que abre crédito extraordinário aos ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no valor de R$ 569,1 milhões.

Esta semana na Câmara está prevista uma série de debates. A reforma sindical será discutida na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na quarta-feira (30). No mesmo dia, será realizado também o seminário "Gestão de Florestas Públicas". Está prevista a ida do ministro da Saúde, Humberto Costa, à Comissão de Seguridade Social e Família, para falar sobre o desabastecimento de medicamentos anti-retrovirais.