STF julga se há estupro em caso de união estável

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nos próximos dias, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou a 7 anos de prisão por estupro, baseado no Código Penal que data da década de 40, um homem que engravidou uma garota de 14 anos, com quem tem uma relação estável.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o Código Penal considera estupro a relação sexual com menor de 14 anos, salvo em caso de os envolvidos serem casados. Os ministros do STF devem decidir se a lei deve ser estendida a uniões estáveis.

Na última terça-feira, os ministros da 1ª Turma do STF começaram a analisar o recurso da Defensoria Pública da União contra a condenação de um jovem de baixa renda, que largou a mulher com quem era casado para estabelecer uma união estável com a mãe de seu bebê, então com 14 anos. No entanto, dado a polêmica e sensibilidade do tema, o julgamento foi transferido para o Plenário.