Lula sanciona lei de Biossegurança com sete vetos

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira com sete vetos o projeto de lei de Biossegurança, aprovado há duas semanas pelo Congresso. A única mudança significativa foi a retirada da pena de dois a quatro anos de detenção com multa para quem liberar transgênicos no meio ambiente sem seguir as regras determinadas pela lei. A avaliação foi de que a pena seria muito rígida para o crime - praticamente a mesma para quem fizer clonagem de seres humanos ou engenharia genética com embriões humanos.

A versão final da lei também não permite que um projeto de pesquisa ou comercialização de transgênicos seja aprovado na Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) por apenas oito votos. Isso porque, apesar da CTNBio ter 27 membros, uma sessão poderia ser aberta com 14 membros e um projeto aprovado por maioria simples - ou seja, apenas oito votos. Segundo a análise, mesmo que essas pessoas sejam academicamente qualificadas, representam menos de um terço da CTNBio.

Também devem ficar para uma regulamentação posterior os prazos para que o Conselho Nacional de Biossegurança reveja as decisões. Um dos artigos vetados previa que o CNBS teria 45 dias para apreciar os recursos apresentados a ele em caso de não concordância com o parecer da CTNBio.

O outro artigo vetado prevê um prazo de 30 dias para o conselho tomar para si uma decisão que estava sendo analisada pela CTNBio. De acordo com a justificativa do veto, como o Conselho é formado por ministros, o prazo determinado pela lei foi considerado muito curto, especialmente porque seria dever do conselho analisar as questões mais complexas que chegarem à CTNBio. O Planalto decidiu, também, vetar o artigo em que estava previsto a obrigatoriedade do governo federal aumentar a capacidade operacional da CTNBio e dos órgãos de registro e fiscalização. De acordo com o veto.

Os vetos presidenciais, no entanto, mantiveram os pontos principais e mais polêmicos da lei. Nada foi alterado em relação à liberação de venda e plantio de sementes transgênicas. Também foi mantida sem alterações a liberação de pesquisas com células-tronco.

A presidência aprovou apenas sete vetos. No total, o resultado foi bem menor do que a intenção inicial dos ministros da Saúde, Humberto Costa, e do Meio Ambiente, Marina Silva, pretendiam. Marina havia pedido 16 vetos. Costa, algo semelhante. A maior parte dos pedidos tinha a intenção de diminuir o poder da CTNBio autorizar por si só o plantio de transgênicos, repassando parte da responsabilidade ao CNBS, que é formado pelos ministros.