Justiça chilena mantém imunidade de Pinochet no caso Prats

A mais alta instância da Justiça chilena rejeitou na quinta-feira o pedido para a retirada da imunidade do ex-ditador Augusto Pinochet no caso das acusações de seu envolvimento com o assassinato de seu antecessor no comando do Exército, Carlos Prats.

O militar da reserva tem imunidade por sua condição de ex-governante. Mas a Corte de Apelações de Santiago havia aprovado retirar a imunidade no caso Prats, assassinado num atentado a bomba no bairro de Palermo, em Buenos Aires, em 1974.

A decisão da Suprema Corte, por 15 votos a 4, anulou o veredicto da instância inferior, embora não tenha se pronunciado sobre a suposta responsabilidade de Pinochet, hoje com 89 anos, na morte de Prats.

"Essa decisão é sobre uma matéria de coisa julgada", disse Enrique Cury, um dos ministros da Suprema Corte.

Em outubro de 2002, a Corte de Apelações negou o pedido da juíza argentina María Servini de Cubría para retirar a imunidade de Pinochet na investigação do assassinato. Um mês depois, a Corte Suprema confirmou a decisão. A decisão recente se baseou naquela, explicou Miguel González, porta-voz do Poder Judiciário.

Os advogados do ex-ditador, que sustentam que seu cliente é inocente e que já alegaram que seu estado de saúde e mental o impede de enfrentar um julgamento, ficaram satisfeitos com a decisão.

"Não existe nenhum antecedente para vincular o general Pinochet a uma causa tão horrível como a que se conheceu com essa investigação, originada na Argentina", disse o chefe da defesa, Pablo Rodríguez.

Mas, como a corte não se pronunciou sobre a responsabilidade ou não de Pinochet, ainda há brechas para novos processos judiciais contra o ex-ditador.

O único condenado pela morte de Prats é o agente Enrique Arancibia, ex-agente da Dina, polícia política da ditadura chilena. Ele cumpre pena de prisão perpétua numa cadeia argentina.

Pinochet governou o Chile entre 1973 e 1990, depois de assumir o poder num sangrento golpe de Estado, que derrubou o presidente socialista Salvador Allende. Durante esse período, mais de 3.000 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos da repressão política.

O general Prats chegou a ser vice-presidente durante o governo de Allende.

Pinochet enfrenta mais de 300 ações por violações dos direitos humanos. Em três delas já perdeu a imunidade, mas ainda não houve nenhuma condenação.

(Reportagem adicional de Erik López)