TCE aponta "cabide de empregos" na secretaria estadual de Saúde

   Entre as irregularidades, o relator Luiz Henrique ressaltou a “vastidão de criatividade na nomeação de funcionários DASs”. A prática configura o chamado "cabide de empregos". Segundo o conselheiro, o que se constata é que os apontamentos anteriores, feitos pelo conselheiro Antônio Joaquim (relator das contas de 2010), que alertou para o inchaço do quadro funcional, não foram levados em consideração pelos secretários. “Antonio Joaquim orientou, mas nada foi cumprido. Há 52% de cargos vagos, sem realização de concurso”, salientou.

   Por fim, o relator reclamou do fato  dos gestores nomearem, em excesso, 33 pessoas para vagas que já eram ocupadas. “Tem 33 pessoas nomeadas, além do número permitido. Isso é absolutamente ilegal”, frisou. Ele pondera, no entanto, que não se sabe se esses funcionários estavam ou não trabalhando efetivamente. De toda forma, no voto, determinou a exoneração imediata deles.

   Na defesa, Henry e Vander justificaram que os funcionários estavam na secretaria executiva, do núcleo sistêmico, “mas haviam outras pessoas nomeadas para os cargos”. Foram identificadas 52 irregularidades e cópias serão encaminhadas para o Ministério Público para que tome medidas cabíveis, tendo em vista que foi identificada a existência de improbidades administrativas.

  Pedro Henry  foi condenado pelo STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido ao envolvimento no escândalo do Mensalão. Na semana passada, o parlamentar  teve a pena fixada em mais de 7 anos e 2 meses de prisão em regime semi-aberto.

   Outro lado

   O secretário Vander  Fernandes, por meio da assessoria, afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, a pasta da Saúde dispõe de meios legais para contestar a reprovação.