Palocci defende decisões anunciadas por Jucá

Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse no início da tarde que a prioridade estabelecida pelo ministro da Previdência, Romero Jucá, de ampliar a base de contribuintes do sistema previdenciário "é a mais saudável das questões colocadas". Segundo o ministro, também o fato de Jucá ter colocado "de maneira tão forte" o combate ao déficit da previdência é essencial para o País. "Se nós olharmos nos últimos 10 anos o que aconteceu com o déficit da previdência no setor privado, nós vamos verificar que o que está em questão não são só os problemas fiscais, mas o direito futuro do trabalhador", disse o ministro.

Ele explicou que o direito da aposentadoria está ameaçado caso o problema do déficit não seja resolvido. "O sucesso desse projeto vai ser fundamental para garantir o direito do trabalhador que vai se aposentar e para tirar as ameaças fiscais que um déficit desse coloca para o País. Por se tratar de um sistema tão grande são questões que colocam o próprio equilíbrio econômico em xeque".

Palocci disse que a meta de Jucá de reduzir o déficit para R$ 32 bilhões (uma economia de R$ 5,8 bilhõoes em relação ao déficit projetado para 2005) é "bastante ambiciosa". No entanto, Palocci admitiu que no futuro outras medidas "suplementares", na área da Previdência, terão que ser adotadas. O ministro disse ainda que a ampliação da base de contribuintes no sistema é um ponto de partida essencial. "O fato de termos ampliado em torno de 3,5% o trabalho formal nos últimos 12 meses é a melhor notícia para a Previdência", afirmou.

Para o ministro esta é a medida mais saudável para que a previdência possa ter uma solução de longo prazo. "Nós temos por decisão social alguns programas como a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de concessão de benefícios independente de contribuição. Então, se nós trabalharmos apenas em direção a programas futuros de benefícios, independente de contribuição, nós não teremos uma previdência sólida, consistente e com contas equilibradas", disse.

Palocci também aplaudiu a decisão do ministro Jucá de mudar os parâmetros para a concessão do auxílio doença. Segundo ele, a partir de 2001 os recursos destinados a esse benefício tiveram uma evolução atípica. Palocci disse que os gastos com esse benefício eram de R$ 2,5 bilhões, mas que depois de mudanças na legislação, em 2001, saltou para R$ 9 bilhões ao ano. "Não me ocorre uma mudança de perfil tão grande dos trabalhadores nesse quesito. Então me parece que algo não está correto".

Romero Jucá anunciou em solenidade no Palácio do Planalto, o aumento do prazo de carência, de quatro para 12 meses, para a concessão do auxílio doença, e o cálculo do benefício pela média da contribuição nos últimos 36 meses.

Antonio Palocci não quis comentar o destino que será dado aos recursos que virão da redução do déficit da Previdência. Ao ser questionado se os recursos iriam para a redução da carga tributária ou para o aumento do superávit primário, Palocci disse que "a pergunta é boa, mas em respeito ao ministro que acabou de assumir (Romero Jucá, da Previdência) ela deveria ser feita daqui a alguns dias".

"Aqui nós estamos lidando com um déficit. E eu não queria dizer como gastar um déficit. Estou animado e feliz com uma decisão de reduzir o déficit. Mas é preciso sucesso na sua implementação", afirmou o ministro. Segundo ele, Jucá terá todo o auxílio e prestígio dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, além do Palácio do Planalto, para auxiliá-lo nessa meta. "A sua pergunta é procedente e pertinente. E num determinado momento vamos colocar este diálogo do que fazer com o supérfluo da redução do déficit, mas por enquanto ele é um déficit", respondeu o ministro.

Trabalho em conjunto

Palocci informou ainda que a Receita Federal vai trabalhar em conjunto com o Ministério da Previdência na implementação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que vai cuidar da receita federal e parte do INSS que cuida da arrecadação. Segundo ele, esse é um projeto que já está sendo implantado. Palocci disse que comunicou a Jucá que a Receita Federal está à disposição para fazer a integração na dinâmica e no cronograma que o ministro desejar.

Ele disse que pediu a Jucá que apresente o seu cronograma de implantação dessa nova secretaria. O ministro da Previdência, no entanto, não quis confirmar se a implementação da nova secretaria será ainda este ano. "Vamos trabalhar juntos e será no momento que tiver que acontecer".