Jucá prioriza recuperação de créditos com combate à fraude

Brasília - O pacote que está sendo anunciado, nesta tarde, no Palácio do Planalto, pelo ministro da Previdência Social, Romero Jucá, tem na recuperação de créditos o ponto principal para a redução do déficit previdenciário em 2005 e 2006. Segundo documento divulgado pela assessoria de imprensa do ministro, para que aconteça a queda de R$ 5,6 bilhões no déficit da entidade em 2005, a receita líquida via recuperação de créditos deve aumentar em R$ 4,2 bilhões. Além disso, o governo espera conseguir outros R$ 800 milhões com uma força-tarefa incumbida de reduzir as fraudes e outros R$ 800 milhões com a melhoria da gestão da receita e despesa da Previdência.

Para 2006, informa o documento, o objetivo é reduzir o déficit projetado em R$ 14 bilhões, aumentando a receita líquida adicional em R$ 6,5 bilhões e obtendo outros R$ 7,5 bilhões como resultado do trabalho da força-tarefa incumbida da redução de fraudes.

"Ninguém fala em meu nome"

O ministro Romero Jucá, disse que nenhum parente, servidor ou qualquer pessoa está autorizada a falar em seu nome com empresários para discutir assuntos da Previdência. "Se alguém for procurado por algum servidor oferecendo facilidades, denuncie." Jucá disse ainda que os bons funcionários e dirigentes do órgão serão mantidos, e os maus funcionários, afastados. Anunciou ainda que haverá regras de ocupação de cargos de chefia para profissionalizar a gestão do Ministério e da Dataprev.

Assinatura digital

Jucá anunciou também que haverá uma auditoria nos procedimentos de acesso de usuários aos sistemas de informática da Previdência para aumentar sua segurança. Uma das medidas a serem adotadas, segundo o ministro, será a exigência de assinatura digital, garantindo que ficará registrado no sistema a identificação de quem fez alguma consulta ou alteração de dados. Atualmente, esse controle não existe.

A assinatura digital é feita mediante uso de uma senha pessoal e de um cartão eletrônico, também pessoal e intransferível, que dão ao portador a possibilidade de fazer uma assinatura virtual com o mesmo valor legal de uma assinatura em papel. Esse sistema já é utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros quando enviam atos legais por meio eletrônico para publicação no Diário Oficial.