Debate avalia crise de gestão no setor da saúde

Há uma crise de gestão e de financiamento no sistema de saúde de todo o país. A conclusão foi consenso entre os debatedores do programa Diálogo Brasil. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, José Guimarães de Oliveira, é preciso repensar o modelo assistencial em prática no Brasil. O financiamento seria um dos pontos de estrangulamento para que se ofereça à população um bom serviço público de saúde.

"Saúde é cara e tem que ter financiamento. É importante que se tenha essa dimensão", observou. Oliveira citou o exemplo de Portugal que com 10 milhões de habitantes investe cerca de R$ 20 bilhões no sistema de saúde, enquanto a participação do governo federal brasileiro no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de R$ 36 bilhões anuais. "Isso para uma população de 176 milhões", comentou o médico. O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo considera uma distorção o fato de o dinheiro da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ser usado em áreas que não a saúde. "A contribuição foi criada com o intuito de financiar exclusivamente a saúde. É um absurdo", afirmou.

O procurador regional da República, Humberto Jacques, confirmou que há descumprimento por parte de estados e municípios da determinação constitucional de financiar o sistema de saúde, concomitante ao governo federal. A divisão de financiamento entre os três entes (União, estados e municípios) e seus percentuais foram definidos pela Emenda Constitucional de número 29. Para Jacques, a má gestão e o descumprimento dos percentuais mínimos estipulados em lei justificam a intervenção em qualquer município ou estado. "Percebemos uma tensão entre dois direitos constitucionais, autonomia do município e da União, e o direito à saúde do cidadão", observou. O secretário de Atenção à Saúde do ministério, Jorge Solla, afirmou que o governo federal ampliou a participação federal no financiamento do sistema de saúde em todo o país, mas a atitude não tira a obrigação de estados e municípios de investir na área.

"Ampliamos a participação federal no financiamento da saúde em R$ 4 bilhões, referente ao repasse para estados e municípios, em dois anos. Foi um aumento recorde", afirmou o secretário. Segundo ele, só no ano passado, o ministério investiu no sistema de saúde da cidade do Rio de Janeiro mais de R$ 2 bilhões. "Isso é 5% de todo o gasto federal com o SUS (Sistema Único de Saúde), que atende 180 milhões de brasileiros. É muito para um município com 6 milhões de habitantes, ainda mais considerando a receita que o município tem", avaliou.

Solla ressaltou que o investimento em saúde na cidade do Rio foi de R$ 3 bilhões no ano passado, se forem consideradas as parcelas do município e do estado. "Temos que avaliar não só o montante do gasto, é claro, mas as prioridades de cada local, a capacidade de gestão do ente federado", observou. O secretário disse que o ministério está promovendo uma mudança no modelo de financiamento, inclusive com acompanhamento do que é gasto entre gestores e executores das políticas de saúde para que se gaste melhor.