Pais de americana têm cada vez menos opções legais

Os pais de Terri Schiavo, a americana que vive em estado vegetativo há 15 anos, têm cada vez menos opções na batalha legal e política que vêm empreendendo em várias frentes para fazer com que a sonda de alimentação seja reconectada para prolongar a vida da filha.

Dois tribunais se recusaram a reverter a decisão de um tribunal de menor instância que atendeu ao pedido do marido e guardião legal da paciente, Michael Schiavo, para que o sistema de alimentação artificial fosse interrompido.

A família recorreu agora à Suprema Corte, que também já rejeitou pedidos passados para analisar o caso.

Na lei americana, a decisão de pôr fim à vida de um paciente em estado vegetativo ou terminal geralmente cabe aos Estados, que têm diferentes diretrizes legais para lidar com o assunto.

No entanto, a incomum intervenção do Congresso americano fez com o que o caso fosse parar nos tribunais federais, que até agora vêm resistindo a desautorizar decisões feitas pelos tribunais estaduais.

Caso raro

A professora de Lei e Ética do Tratamento Médico da Universidade de Saint Louis Sandra Johnson diz que o caso Schiavo é extremamente raro porque geralmente a decisão é tomada em família e não vai parar na Justiça.

"O caso Schiavo não está apresentando nenhuma questão legal ou médica que não tenha sido decidida há décadas. Esta é uma explosão do processo legal", disse Johnson.

A lei da Flórida diz que a decisão de interromper o cuidado médico deve ser tomada com base no que o próprio paciente teria decidido.

Michael Schiavo alega que, com base em conversas que ele teve com a sua mulher, ela não gostaria de ser mantida viva nessas condições.

Mas, por causa do profundo desentendimento entre o marido e os pais de Schiavo, o caso foi parar nos tribunais.

Em situações anteriores, a Suprema Corte se recusou a examinar a situação, alegando que se tratava de uma jurisdição estadual, e não federal.

A Suprema Corte avaliou apenas um caso de paciente terminal até hoje, o de Nancy Cruzan, em 1990.

Em 1983, Cruzan, então com 25 anos, foi descoberta sem sinais de vida depois de um acidente de carro.

Os médicos conseguiram revivê-la, mas, depois de ter ficado 14 minutos sem oxigênio no cérebro, ela entrou num breve coma e, em seguida, num estado vegetativo.

Depois de dez anos, os pais de Cruzan decidiram remover a sonda que a alimentava, mas a lei do Estado de Missouri exigia "provas claras e convincentes" de que a paciente teria desejado a interrupção do tratamento.

A Suprema Corte determinou que a exigência era constitucional. Os pais, então, voltaram ao tribunal com provas sustentando o seu pedido e o desligamento da sonda foi autorizado.

No caso de Schiavo, no entanto, a Suprema Corte diz que só se envolveria se se tratasse de avaliar a constitucionalidade de uma lei estadual ou se o Estado estivesse envolvido no tratamento do paciente.

O presidente George W. Bush, que assinou a lei que determinou a revisão do caso às pressas no domingo passado, disse que a Casa Branca tem pouco a fazer se todos os esforços da família Schindler fracassarem.

No entanto, o seu irmão, o governador da Flórida, Jeb Bush, disse que vai tentar fazer com que o Estado assuma a custódia de Schiavo para assegurar a continuação dos seus cuidados médicos.