Safra 2004/05: CMN autoriza prorrogação de dívida de investimento

Brasília, 23 - O Conselho Monetário Nacional autorizou hoje a prorrogação das dívidas de investimento do setor agrícola ligadas ao Finame agrícola especial, do BNDES, que vencem nesse ano. São os seguintes os critérios para o pagamento das dívidas: Em Estados onde o governo reconheceu perdas por conta da seca, o pagamento pode ser prorrogado para o primeiro ano subseqüente ao vencimento dos contratos, que varia de acordo com a contratação feita pelos produtores. Nos municípios que não foram reconhecidos como área de emergência, mas onde os produtores tiveram problemas por conta da seca, a prorrogação será analisada caso a caso, mas o governo autorizou o adiamento da dívida que vence em 2005 por um prazo de até três anos. Para produtores que têm problemas para comercializar sua safra também será permitida a prorrogação após uma analise caso a caso, por um período de até três anos.

Essa regra é uma complementação ao pacote de ajuda ao setor agrícola anunciado na semana pelo governo. Na ocasião, em reunião extraordinária, o CMN autorizou as prorrogações nos mesmos critérios para as dívidas de investimento contraídas junto ao BNDES. No Finame Agrícola Especial são disponibilizados recursos próprios do BNDES, sem a equalização do Tesouro Nacional. As medidas aprovadas na semana passada consideram recursos do banco, mas que são equalizados pelo Tesouro Nacional. As duas linhas de crédito funcionam de forma complementar para investimento e compra de máquinas agrícolas e equipamento para irrigação, por exemplo. A Taxa do Finame agrícola é de 13,95% ao ano.

As medidas foram anunciadas há pouco pelo assessor especial do Ministério da Fazenda para Assuntos Agrícolas, Gerardo Fonteles. De acordo com Fonteles, na safra atual o BNDES disponibilizou R$ 500 milhões para o Finame Agrícola.