Acusados de envolvimento na morte de Dorothy Stang terão que se pronunciar sobre federalização

Brasília - Os acusados de participação no assassinato da missionária americana Dorothy Stang, em Anapu (PA), terão de se pronunciar sobre o pedido de federalização do crime, ou seja, o deslocamento das investigações e do julgamento de todos os envolvidos da Justiça do estado do Pará para a Justiça Federal. A determinação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima, relator do pedido, que fixou nesta terça-feira (22) prazo de dez dias para que a decisão seja cumprida.

Três acusados de envolvimento no crime – Clodoaldo Batista, Rayfran Sales e Amair Cunha - estão presos no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel do Pará, região metropolitana de Belém. O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura foi indiciado pelo Ministério Público do estado do Pará como mandante do crime e continua foragido.

O pedido de federalização foi encaminhado ao STJ pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, no dia 4 deste mês, vinte dias após a freira ter sido executada com seis tiros. No entendimento de Fonteles, houve omissão das autoridades do estado para lidar com o conflito fundiário na área, assim como para proteger as pessoas ameaçadas. A missionária já havia sido alvo de várias ameaças de morte em função de sua luta contra os conflitos agrários e a grilagem de terra no Pará.

Para o procurador-geral, o assassinato da missionária reúne os dois requisitos constitucionais necessários para que a competência seja deslocada para a esfera federal: a grave violação de direitos humanos e a necessidade de garantir que o Brasil cumpra os tratados internacionais de direitos humanos.

A federalização de crimes contra os direitos humanos está prevista na reforma do Judiciário, promulgada em dezembro de 2004. O assassinato da missionária, naturalizada brasileira, pode ser o primeiro crime contra os direitos humanos a ser federalizado no Brasil.

Nesta terça-feira (22), o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduíno, entregou ao presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, documento conjunto da CPT, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras entidades integrantes do Fórum Nacional pela Reforma Agrária com pedido de federalização do caso.