Comissão parlamentar israelense aprova lei de referendos

A Comissão parlamentar israelense para Assuntos de Legislação aprovou nesta quarta-feira, por nove votos a favor e oito contra, um projeto de lei que obriga o Poder Executivo a convocar referendos públicos para tomar algumas de suas decisões. Isso permitirá submeter o projeto de lei a votação na primeira das três leituras de rigor no plenário do Parlamento (Knesset), provavelmente na segunda-feira.

A lei é promovida por deputados da direita nacionalista interessados em submeter a uma consulta pública a evacuação do território palestino ocupado de Gaza prevista no "plano de desligamento", aprovado no ano passado pelo governo de Ariel Sharon.

Apesar de sua aprovação nessa Comissão, o projeto de lei -segundo cálculos da imprensa- será rejeitado pela maioria de votos entre os 120 legisladores no plenário do Knesset.

Sharon e seus parceiros trabalhistas na coalizão de governo se opõem a realizar uma consulta popular sobre a retirada de Gaza com o argumento de que ela foi aprovada pelo Poder Executivo e pelos representantes do povo no Parlamento e com a convicção de que os partidos da direita que exigem a realização de um referendo só querem adiar e, eventualmente, impedir a evacuação.

Em caso de fracassar depois de sua primeira leitura no plenário, os legisladores que promovem a nova lei terão que esperar seis meses antes de voltar a apresentar o projeto, prazo que vencerá depois da evacuação de Gaza, que começará em 20 de julho e levará cerca de um mês.

Os defensores do referendo sobre o desalojamento de 8 mil colonos israelenses de seus 21 assentamentos de Gaza e de outros quatro no norte da Cisjordânia também terão que conseguir uma maioria absoluta de 61 votos na câmara de 120 cadeiras, pois essa lei, se aprovada, passaria a fazer parte das leis básicas já que o Estado israelense precisa de Constituição.

Alguns ministros de governo do Partido Likud -presidido por Sharon- assim como os partidos que defendem o referendo, e com eles os colonos dos assentamentos, asseguraram que aceitariam o resultado da consulta popular caso fosse convocada e que isto evitaria os temidos confrontos quando o plano seja colocado em prática.

O ministro de Segurança Interior, Gideón Ezra, disse hoje aos jornalistas que, caso o plenário aprove a lei de referendos, a retirada da Faixa de Gaza e dos assentamentos seria adiada por um ano e o Partido Likud de Sharón seria dividido.

Por sua vez, um deputado do Partido Nacional Religioso (Mafdal), Isaac Levy, que rejeita a evacuação de Gaza, advertiu na Comissão Parlamentar que o desalojamento pode induzir ao suicídio dos colonos que sejam obrigados a renunciar a seus lares.