Judiciário entra no Sistema Nacional de Certificação Digital

O poder Judiciário já faz parte do Sistema Nacional de Certificação Digital. Em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia (ITI), os tribunais vão disponibilizar uma espécie de carteira de identidade virtual. Por meio dessa identificação, juízes, advogados e até mesmo pessoas com processos em curso poderão consultar documentos e enviar petições que dependiam da presença física nos tribunais.

O Judiciário terá uma autoridade certificadora, capaz de dar segurança às transações. A entidade está ligada à Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O orgão é responsável pelo credenciamento e acompanhamento da atuação das instituições ligadas ao Sistema Nacional de Certificação Digital.

Para o chefe da Casa Civil e presidente do comitê gestor da ICP-Brasil, ministro José Dirceu, a inclusão do Judiciário consolida o esforço de popularizar a tecnologia e agilizar os processos administrativos.

"Velocidade, segurança, desmaterialização do governo são alguns dos ganhos imediatos de se conjugar essa ferramenta com uma plataforma tecnológica", afirmou o ministro. "Não há dúvida de que temos que ter o Judiciário brasileiro inserido nesse sistema. Isso demonstra que os poderes da República sempre conjugarão esforços para realizar projetos que são para a civilização brasileira, que estão muito além de debates conjunturais."

A entrada do Judiciário no Sistema Nacional de Certificação Digital foi oficializada ontem, em uma cerimônia no auditório do Palácio do Planalto. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal, ministro Edson Vidigal, participou do evento. Para ele, a entrada no sistema representa um grande salto para o poder Judiciário, um passo para a cidadania.

"A morosidade consome cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro. Esse sistema é uma forma de enfrentá-la", acredita Vidigal. "Estamos buscando caminhos para que o Brasil avance. Nunca o poder Judiciário e o Executivo tiveram uma relação tão harmoniosa."

O Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica são algumas das grandes instituições financeiras já credenciadas na ICP-Brasil, assim como a Receita Federal e o mercado de seguros. O sistema permite que os dados repassados via Internet permaneçam confidenciais e acessíveis apenas a pessoas autorizadas.