Governo do Estado promove regularização fundiária em Rondonópolis

O Programa de Regularização Fundiária Urbana "Tequenfim" iniciou, na semana passada, o cadastramento de moradores do Conjunto Habitacional Jardim Europa, no Município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).

Técnicos do Programa atenderam mais de 350 famílias que apresentavam problemas de documentação dos imóveis. Por meio desse trabalho, o Programa identifica aqueles moradores que estão em situação irregular.

De acordo com o coordenador do Tequenfim, Eduardo Scolfaro, muitas famílias não têm a cadeia dominial do imóvel (seqüência dos proprietários), mas apenas contratos de compra e venda, os chamados "contratos de gavetas", passados já pelo segundo ou terceiro proprietário. Com o cadastramento, é identificado e analisado caso por caso, para que a Autorização de Escritura saia no nome do atual dono do imóvel.

Habitacional Jardim Europa tem 544 moradores, mas nem todos participaram do cadastramento. O Intermat orienta as pessoas que não puderam se cadastrar a procurar o instituto para efetuar a transferência. O prazo para entrega das autorizações é de 30 dias.

O principal objetivo dessa ação em Rondonópolis é resgatar a cidadania de famílias que há mais de 12 anos aguardam a regularização de seu imóvel. "O Programa Tequenfim prioriza a inclusão social", afirma o presidente do Intermat, Jair Mariano. "Esse programa garante um resgate à cidadania. Essa é uma maneira correta de se fazer a inclusão social num Governo de muitas ações, idéias e obras. A cidadania se constrói com atitudes simples", completa.

O Tequenfim é desenvolvido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e está possibilitando a milhares de famílias em todo o Estado a segurança de morar em um imóvel escriturado, demonstrando a preocupação do Governo em promover a inclusão social a milhares de famílias mato-grossenses.