TJ ordena que a MTU mantenha o passe livre

Uma decisão favorável aos estudantes dada ontem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) tornou pública a intenção da Associação Mato-grossense de Transportadores (MTU) de dar fim ao passe livre.

A ordem do desembargador Leônidas Duarte Monteiro, para que a MTU continue a emitir o passe livre, é com relação a um agravo de instrumento que o advogado das empresas, Pedro Verão, impetrou no TJ/MT. É que no dia 18 de fevereiro, no início deste ano letivo e na surdina, a MTU entrou com uma ação na Justiça, em primeira instância, pedindo justamente a suspensão do benefício. Mas a juíza Adair Julieta da Silva, da 9ª Vara Cível, negou. As empresas, então, recorreram ao TJ/MT.

"Ninguém sabia disso", indigna-se o presidente da Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (AME), João Ricardo Nogueira.

O principal motivo que leva as empresas a quererem cortar o benefício é que desde que ele foi implementado, em fevereiro de 2002, a prefeitura nunca pagou pelo serviço. Isso gerou uma dívida, conforme a MTU, de R$ 27 milhões.

"Mas empresas também não pagam ISS", retruca o secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Emanuel Pinheiro. "Queremos uma auditoria, para saber se esta dívida é deste tamanho mesmo", diz ele.

Os estudantes também querem. "A MTU calcula esta dívida usando de meios equivocados. Calcula por exemplo os passes que foram expedidos mas não usados. Se não foram usados, não há o que pagar", defende Nogueira.

O advogado da MTU, Pedro Verão, foi procurado pela reportagem que deixou recado sobre o assunto a ser tratado, mas não houve retorno.