Transferência de instalações provoca crise no STJ

Brasília - Uma crise sem precedentes abalou nesta semana as estruturas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Ari Pargendler encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente do STJ, Edson Vidigal. Pargendler questiona a decisão de Vidigal de transferir para o prédio do STJ parte das instalações do Conselho da Justiça Federal, órgão encarregado de administrar esse ramo do Judiciário e que está instalado em Brasília a cerca de 12 quilômetros do tribunal num imóvel cedido pela União.

Para fazer a mudança, foi providenciada uma ampliação de 800 metros quadrados em um dos edifícios do STJ. Nos planos de Vidigal, está ainda a construção, no futuro, de um anexo ao complexo de edifícios do STJ, que já é considerado um dos mais suntuosos da capital federal.

Segundo Pargendler, Vidigal assinou uma portaria em 3 de janeiro anunciando a transferência das unidades administrativas do Conselho para o STJ, mas não consultou os outros integrantes do órgão. "A obra iniciou sem a licença do governo do Distrito Federal e sem a anuência do dr. Oscar Niemeyer, autor do projeto do conjunto de prédios do Superior Tribunal de Justiça", criticou Pargendler na representação protocolada no TCU na qual pede a suspensão da obra e da transferência das unidades do Conselho.

Procurado por meio de sua assessoria, Vidigal não quis falar sobre a representação encaminhada pelo colega ao TCU. Mas a assessoria de comunicação do STJ confirmou que Vidigal pretende transferir parte do Conselho para o tribunal e disse que a obra de adaptação custará cerca de R$ 600 mil.

Segundo a assessoria, a idéia do presidente do STJ é devolver para a União o prédio onde hoje está instalado o Conselho e, num acerto de contas, usar o dinheiro que será repassado para construir no futuro um anexo no tribunal. No anexo, que teria instalações modestas e estaria previsto no projeto original de Niemeyer, funcionaria o conselho e uma escola para formação e aperfeiçoamento de juízes. A assessoria de Vidigal não soube dizer quanto custaria a construção do anexo. O complexo de prédios do STJ foi inaugurado em 1995 e o custo da obra é estimado em mais de R$ 100 milhões.

Conforme Pargendler, Vidigal usou duas justificativas para a transferência: a distância entre o STJ e o Conselho, que segundo o presidente do tribunal, impõe um gasto de duas a três horas por dia entre ida e volta, e a economia de R$ 2,2 milhões resultante da mudança. Pargendler afirma que o orçamento aprovado para o STJ e para a Justiça Federal não prevê ação específica para a construção de uma unidade do Conselho. Ele garante que a transferência, ao invés de economia, implicará mais despesas.