Orçamento da educação é menor do que há dez anos

Brasília - Dados do Ministério da Educação utilizados para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a importância de reforçar os recursos para o setor mostram que o orçamento da educação de 2005 é R$ 4,6 bilhões menor do que o de 1995, em valores atualizados pelo IPCA. Comparando com 2002, último ano de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a perda é de R$ 3,1 bilhões.

Mesmo considerando que em 2002 e 2003 o Orçamento do MEC carregava cerca de R$ 1,5 bilhão do programa Bolsa-Escola, transferido em 2004 e 2005 ao Ministério do Desenvolvimento Social, persiste uma defasagem significativa de recursos. Principalmente se a comparação retrocede ao início do governo FHC, antes do início do ajuste fiscal.

O encolhimento do orçamento típico da educação tem atingido principalmente os programas relacionados ao ensino básico, como a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que acumulou uma defasagem de R$ 12,8 bilhões entre 1998 e 2002, de acordo com os cálculos do próprio MEC. Atualmente, a necessidade de aporte do governo federal ao Fundef está em cerca de R$ 5 bilhões por ano, e o orçamento de 2005 reserva pouco mais de R$ 700 milhões para repassar a Estados e municípios.

Com a criação do Fundeb em substituição ao Fundef, essa situação tende a se agravar, já que a abrangência do novo fundo é quase duas vezes maior do que o atual. O fundo será formado por 25% das receitas estaduais e municipais, e a União deve entrar para complementar os recursos nos Estados em que a receita própria não for suficiente para garantir um investimento mínimo por aluno matriculado no ensino básico; ou seja, do ensino infantil ao médio.

Por isso mesmo, o ministro Tarso Genro trava uma queda-de-braço com a equipe econômica para ampliar progressivamente de 18% para 22,5% o grau de vinculação das receitas federais com a manutenção e desenvolvimento do ensino. Traduzido em números, segundo os técnicos do MEC, esse ajuste terminaria garantindo à educação mais R$ 2 bilhões por ano, dando condições mínimas de se criar o Fundeb.

A idéia do MEC é que, no primeiro ano do Fundeb, o governo federal contribua com R$ 1,3 bilhão e, a partir daí, aumente sua participação em R$ 1 bilhão por ano, até chegar a R$ 4,3 bilhões. O valor é considerado muito alto pela equipe econômica, devido ao aperto fiscal, mas é o mínimo exigido pelos governadores para viabilizar a aprovação do novo fundo.

De acordo com o subchefe de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, o valor da contribuição federal ao Fundeb é um dos poucos pontos ainda indefinidos no projeto de emenda constitucional a ser enviado ao Congresso. "A posição da Casa Civil é de coordenação dessa discussão e de aproximação entre as propostas", afirma