Governo propõe preços baixos para evitar pirataria

Brasília - O governo parece ter descoberto que um dos grandes estímulos à pirataria está nos altos preços estipulados pela indústria e empresa nacionais. Entre as 99 medidas anunciadas nesta sexta-feira, há uma curiosa recomendação: "Propor a criação de produtos populares a preços baixos", diz um dos itens anunciados pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, para fazer frente à intensa procura por produtos contrabandeados e vendidos a preços baixos nos grandes centros e em áreas de comércio na fronteira.

O conselho também propôs a criação de mecanismo para investigar as suspeitas de corrupção envolvendo órgãos e funcionários públicos como uma das medidas repressivas elaboradas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Industrial. As propostas listadas farão parte da megaoperação, cujas ações vão de simples medidas administrativas a ações de caráter fortemente repressivo. Uma delas propõe controle mais rigoroso do setor de imigração e a expulsão de estrangeiros envolvidos em crimes de pirataria.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, que anunciou as medidas, disse que o plano vai atacar a pirataria com três preocupações básicas: "a educativa, a econômica e a repressiva", destacou. O conselho quer criar cartilhas para capacitar e instruir a polícia brasileira sobre como lidar, nos inquéritos policiais, com os delitos contra a propriedade industrial. Também pede que os governos estaduais e municipais deixem de ceder espaços públicos onde se comercializa os produtos piratas ou contrabandeados.

Como reforço às medidas de repressão ao setor, o conselho propõe a inclusão do tema pirataria no Sistema Único de Segurança Pública, a intensificação das operações policiais de combate, a formação de forças-tarefa que possam agir nos pontos de entrada dos produtos piratas estrangeiros, maior rigor na aplicação de penas alternativas e o incremento do intercâmbio policial do Brasil com países de origem de produtos ilegais. A prioridade, nesse sentido, é melhorar a cooperação alfandegária e policial com os países do Mercosul.