Justiça de São Paulo mantém intervenção na VASP

São Paulo – A Vasp teve negada pela justiça paulista a liminar que pedia a suspensão da intervenção judicial decretada pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. A empresa e outros oito réus na Ação Civil Pública que tramita no Judiciário Trabalhista ingressaram com mandado de segurança pedindo a cassação da decisão do juiz da 14ª Vara, que também bloqueou seus bens.

A juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, relatora do recurso, considerou que a situação dos empregados, por não receberem os salários atrasados, é de "calamidade pública" e que esse quadro se sobrepõe ao argumento de que a intervenção causa prejuízos à empresa.

Segundo Wikma Nogueiea, a justiça deve agir no sentido de determinar o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos existentes em nome dos réus para garantir que os funcionários sejam pagos. O processo será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

A liminar que determina intervenção na empresa aérea foi concedida na semana passada devido a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Aeronautas e Sindicato dos Aeroviários de São Paulo. Com isso foram autorizadas a busca e apreensão de provas relacionados ao caso nos escritórios da Vasp em todo país. Além disso, a justiça determinou a "indisponibilidade e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos em nome dos réus".

O Departamento de Aviação Civil (DAC), representado pela Advocacia Geral da União (AGU), entrou com pedido para suspender sua nomeação como interventor da Vasp, argumentando que a função é incompatível com suas atribuições legais. O pedido do DAC será avaliado pela juíza Dora Vaz Treviño, presidente do TRT-SP.