Oposição não aceita mudanças na MP 232

A oposição na Câmara e no Senado não aceitou as alterações na Medida Provisória 232, negociadas ontem entre o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Os deputados do PSDB e do PFL mantêm a posição de derrubar qualquer tentativa de aumento da carga tributária.

A MP reduz em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e aumenta em até 25% a carga dos prestadores de serviços. No entanto, o acordo entre Severino e Palocci prevê manter a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas em 10%, excluir do aumento de impostos os prestadores de serviço que gastarem pelo menos 20% da receita bruta com salários, fundo de garantia e contribuição patronal e isentar, do imposto retido na fonte, agricultores com renda máxima de R$ 11.640,00 e caminhoneiros autônomos, que sejam pessoas físicas, e ganhem até R$ 2.910,00.

Para o líder do PFL, Rodrigo Maia, Severino Cavalcanti, ao anunciar o acordo, pode no máximo ter falado no nome dele ou do Partido Progressita, mas nunca pela oposição, informou a Globonews.

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) afirma que o partido só vai votar a favor da correção da tabela do Imposto de Renda que também está prevista na medida provisória. Ele também vai recorrer no plenário contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que aumentou as despesas da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

O projeto que modificou a Loas triplica o valor da renda per capita de famílias que, por terem idosos acima de 65 anos, portadores de deficiência ou de doença crônica grave, têm direito a receber mensalmente um salário-mínimo a título assistencial.