MT adere a Sistema Nacional de Informações

A Secretária-adjunta de Cidadania da Setec, Adriana Rodrigues, assinou na última quinta-feira (17.03), na presença do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o termo de adesão ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que de acordo com a assessoria especial do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor em no máximo dois meses estará implantado em Mato Grosso.

A entrada de Mato Grosso no Sindec foi oficializada durante sessão solene na Sala de Retratos do Gabinete do Ministro da Justiça, como parte das comemorações dos 15 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), também foi assinado convênio com os governos de Goiás, Tocantins e Paraíba para implantação do Sindec, que deve unir em rede as bases de dados dos Procons de todo o País. Cinco Procons hoje já usam o Sindec: São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Pará, além do município de Belo Horizonte.

Segundo o ministro, o Sindec, a promulgação da Lei de Ação Civil Pública, em 24 de julho de 1985, e do Código de Defesa do Consumidor, em 11 de setembro de 1990, simbolizam o anseio da sociedade por mais cidadania. "A Lei da Ação Civil Pública, ao permitir que a sociedade civil organizada remeta ao controle do poder judiciário violações aos direitos difusos e coletivos, tornou mais permeável o controle social, a definição, execução e fiscalização das políticas públicas nas áreas do meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, estético, turístico e paisagístico", afirmou

Segundo a superintendente do Procon, Vanessa Rosin, Mato Grosso não comemora apenas o Código de Defesa do Consumidor, mas também, a utilização do Sindec. “Os Procons vão ter acesso a dados sistematizados não apenas do seu Procon, mas também dos outros órgãos integrados ao sistema. Estas informações poderão ser levantadas em tempo real e com utilização de gráficos”.

A superintendente disse ainda que o principal benefício para o consumidor será a informatização e otimização de todas as etapas de atendimento. “A nova tecnologia possibilitará um tempo menor para resolução de seus conflitos”.

A cerimônia no Ministério da Justiça contou também com a presença do secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, do presidente da Comissão de Meio-Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, do presidente do CFDD, Arthur Badin, além de representantes do Judiciário e de entidades de defesa do consumidor.

O que é o Sindec: O Sindec é um software que deve integrar em rede as bases de dados usadas pelos Procons de todo o país. A integração dos Procons é uma meta antiga dos órgãos públicos de defesa do consumidor e trará duas contribuições fundamentais: a harmonização dos sistemas de atendimento usados pelos Procons e a criação de um banco de dados consolidado nacionalmente. Além disso, com uma base de dados integrada, será possível aos órgãos de defesa do consumidor divulgar cadastros de reclamações fundamentadas indicando quais as empresas com maior número de reclamações, permitindo que o consumidor se previna dos maus fornecedores.