Eduardo Braga pede que Senado reveja PEC da Previdência

Brasília - O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), disse hoje, após audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que alguns itens aprovados pelos deputados modificando a proposta de Reforma da Previdência precisam ser revistos pelo Senado. Caso contrário, acrescentou, causarão "grande impacto" na administração dos Estados. No caso do Amazonas, Braga disse que várias medidas terão impacto "expressivo e significativo" nas contas públicas, citando, entre elas, a que equipara os vencimentos de delegados de polícia e auditores fiscais aos de desembargadores.

O governador disse ainda ter pedido pressa a Renan Calheiros na regulamentação da lei complementar, prevista na reforma tributaria, que obriga os Estados a reconhecer os créditos de ICMS das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

A lei complementar deve ser discutida depois que a proposta de emenda constitucional da reforma tributária for aprovada pela Câmara e pelo Senado. Braga disse ainda esperar que tanto a reforma quanto a lei complementar levem em conta as prerrogativas a que a Zona Franca terá direito até 2023, conforme está previsto na Constituição.