Goldman entrará com representação contra Marta

Brasília - O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), vai protocolar, hoje à tarde, no Ministério Público Federal, representação para que sejam investigadas possíveis irregularidades praticadas pela ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, ao firmar, em fevereiro de 2004, via Eletropaulo, um contrato de empréstimo para o programa de iluminação pública Reluz. Segundo Goldman, Marta deixou forte endividamento na prefeitura e seu sucessor, José Serra (PSDB).

Segundo ele, "à época da celebração do contrato anteriormente mencionado em fevereiro de 2004, a prefeitura municipal de São Paulo já estava endividada em patamar superior ao limite de 1,2 vez sua receita líquida". Para o líder, esta conduta "há de ser considerada ilegal, conforme constatou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em ofício encaminhado ao Senado". No ofício, Palocci informa que a ex-prefeita realizou operação de crédito sem autorização do Ministério da Fazenda e do Senado.

Goldman disse, hoje, que a atitude de Marta fere o Código Penal, que considera crime contra as finanças públicas ordenar operação de crédito sem autorização legislativa.

"A representação está visando à investigação do aspecto penal, e a questão da Medida Provisória 237 ainda terá que ser discutida", afirmou Goldman. "Essa medida provisória pró-Marta é produto do que aconteceu em São Paulo, mas com certeza o seu texto interessa tanto aos Estados quanto aos municípios que querem participar do Reluz".

A MP 237, editada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem por objetivo, segundo o governo, corrigir irregularidades de cerca de 30 municípios que fizeram empréstimos do Reluz estando com sua capacidade de endividamento estourada. A MP determinou o repasse, pelo governo federal, de R$ 900 milhões para compensar a isenção de ICMS de produtos exportados.