Projeto de Lei proíbe a comercialização de óculos de sol

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou ontem, 16, o Projeto de Lei que torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol. O texto, de autoria do senador Jonas Pinheiro (PFL/MT), considera imprescindível que todos os óculos de sol comercializados no Brasil ofereçam proteção contra a RU, para impedir que a população inadvertidamente adquira produtos que tragam malefícios à sua saúde.

De acordo com o senador Jonas, o uso de óculos de sol tem-se tornado cada vez mais popular, principalmente em países com grande incidência de raios solares, como o Brasil, pois se trata de produto acessível a quase todas as camadas da sociedade, podendo ser encontrado, com grande variação de preço, nos mais diversos estabelecimentos comerciais, desde ópticas até o comércio informal. “Seu uso é, em grande parte, motivado por razões estéticas e de conforto, mas um dos efeitos mais importantes da utilização desses produtos é a proteção dos olhos contra os efeitos nocivos da radiação ultravioleta (RU)”, disse.

O senador ressaltou que a incidência direta dos raios ultravioleta, um dos componentes dos raios solares, no olho humano ocasiona lesões oculares importantes, que podem progredir para a perda total da visão. “A catarata, por exemplo, é uma das doenças oculares de maior incidência no mundo e sua ocorrência está relacionada com a exposição do olho à RU”, frisou.

Para Jonas Pinheiro é perigosa a utilização de óculos de sol que não ofereçam proteção contra a RU, pois o usuário, acreditando estar protegido, sofre os danos causados pela incidência direta dos raios solares na retina. “O olho nu, quando exposto à luz, possui um mecanismo de defesa natural em que a pupila – elemento que controla a intensidade da luz que entra no globo ocular – se contrai e protege a retina da incidência excessiva dos raios solares, entre eles o ultravioleta. A sensação de escuridão, proporcionada pela utilização dos óculos de sol, inibe essa defesa natural, fazendo com que a pupila permaneça dilatada (aberta) e permita que os raios solares atinjam a retina desprotegida”, declarou.

Como esse Projeto de Lei tem caráter terminativo, não permitindo recursos para votação em Plenário, ele vai diretamente à avaliação da Câmara dos Deputados. Na reunião de ontem, a CAS aprovou também o requerimento do senador Jonas Pinheiro para que o ministro da Saúde, Humberto Costa, seja convocado para discutir a atual situação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entidade responsável pela saúde das populações indígenas.