Rinha de galo não é cultura, diz promotor ambiental

A alegação feita pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de que a rinha de galo faz parte da cultura brasileira foi rebatida pelo promotor de Defesa do Meio Ambiente, Domingos Sávio. “O conceito de cultura não é esse. Cultura é totalmente contra algo que gere violência. Um ato como a rinha de galo depõe contra os bons costumes”, salientou o promotor.

Para ele, não se pode associar a cultura com a violência. “O próprio STF (Superior Tribunal Federal), numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal sobre a liberação de rinha de galo por uma lei no Rio de Janeiro, concedeu a liminar suspendendo a mesma”, exemplificou o promotor.

Ele ainda considerou antiética a decisão judicial. “Tudo o que afronta a ética não pode ser considerada manifestação cultural”, concluiu.

Recurso

O Ministério Público Estadual entrou com recurso extraordinário e especial no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TJ-MT em junho do ano passado, mas foi considerado intempestivo, ou seja, fora do prazo.

Com isso, o MPE entrou com um agravo de instrumento, pois o processo tinha ido primeiramente para a comarca de origem para depois chegar à Promotoria Geral de Justiça. O agravo foi feito em 15 de dezembro do ano passado e foi encaminhado para os tribunais superiores na segunda-feira (14). A apreciação do processo e a decisão pode demorar, em média, segundo o promotor Domingos Sávio, até seis anos.

Duda Mendonça

O juiz Joel Pereira dos Santos, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu na segunda-feira os depoimentos do publicitário Duda Mendonça, do vereador Jorge Hauat, o Jorge Babu, e de outras quatro pessoas presas em 21 de outubro de 2004, no Clube Privé Cinco Estrelas, no Recreio dos Bandeirantes, durante uma rinha de galos.

Para ele, caso prevaleça a decisão da 4ª Câmara Criminal, que excluiu as acusações de formação de quadrilha e apologia ao crime, o caso irá para um Juizado Especial já que a acusação restante -- de maus-tratos contra animais -- é de menor potencial ofensivo.