Relatório de Direitos Humanos condena Mato Grosso

Sete meses após a visita a Mato Grosso, a Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, ligada a um programa de voluntários das Nações Unidas (ONU), concluiu o documento que retrata conflitos fundiários emblemáticos no Estado. Em 55 páginas, Mato Grosso é retratado como exemplo de um modelo de desenvolvimento que gera “injustiça ambiental e violações do direito humano ao meio ambiente”.

O documento relata situações de conhecimento público, exaustivamente expostas por organizações não-governamentais locais. Mas em nível “macro” o impacto pode ser outro. Abusos de autoridade, reintegrações de posse violentas, famílias acampadas à beira de estradas e ameaças de morte a pequenos produtores são algumas das denúncias que devem chegar à comunidade internacional.

O relatório será enviado às comissões de Direitos Humanos da ONU e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Por meio dele, a ONU avalia a capacidade do país em cumprir a lei e pactos internacionais. O autor do relatório, Jean-Pierre Leroy, não poupou críticas às diferentes esferas de poder em Mato Grosso: Judiciário, governo estadual e governo federal.

O relator esteve no Estado entre os dias 15 e 24 de agosto do ano passado. Conversou com integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), visitou o quilombo de Mata Cavalo, foi até o projeto de assentamento Liberdade (norte do Estado) e por fim esteve no meio do conflito entre índios xavantes e posseiros no município de Alto Boa Vista. Jean Pierre também conversou com membros do Ministério Público Federal, Estadual, Delegacia Regional do Trabalho e deputados estaduais.

Percorridos três mil quilômetros, o texto conclui: indígenas, quilombolas e pequenos produtores rurais são os principais atingidos pelos impactos negativos da agropecuária (agronegócio) e da produção de energia em barragens hidrelétricas. “Se, oficialmente, a produção familiar subsiste no Estado e até recebe alguns apoios em áreas bem limitadas, nos locais onde ela se coloca como obstáculo ao avanço da soja é varrida do mapa”, acusa.

Como exemplo do afã agropecuário citado, está o relato do projeto de assentamento Liberdade, com 38 mil hectares, localizado em Canabrava do Norte e Porto Alegre do Norte. Entre 1996 e 1998, o Incra assentou 277 famílias no local, já arrecadado pela União desde 1985. “Porém, simultaneamente, parte da área era negociada e registrada nos cartórios da região, no patrimônio de fazendeiros latifundiários”, relata. Atualmente, de acordo com o relatório, apenas 20% estão com os pequenos produtores. O restante se dividiria em sete fazendas de gado, soja e algodão.

Os conflitos começaram em 2003 quando um grupo de 156 famílias expulsas de outra área acabou acampando às margens de uma estrada próxima. Enquanto isso, o Incra entrou com ações na justiça federal para tentar reaver a posse de duas fazendas dentro do assentamento. Os pedidos de liminar referentes à fazenda Serra Negra e à fazenda Uirapuru foram negados. Mesmo assim, o grupo entrou na fazenda e foi surpreendido por uma decisão da Justiça estadual determinando a reintegração de posse. “O despejo foi realizado pela Polícia Militar de forma violenta, humilhando as famílias acampadas”, denuncia outra vez.

No fim do ano passado, cerca de 40 acampados reocuparam parte da Uirapuru e novamente foram despejados. O relatório afirma que a ação foi ilegal. A PM não estaria acompanhada de um oficial de Justiça tampouco portando um mandado judicial. A situação do assentamento Liberdade também reflete outro dado apresentado no relatório: o de que, em Mato Grosso, metade das terras públicas da União estão ocupadas por fazendas. Em algumas áreas, o imbróglio fundiário chega a 16 títulos de terra sobrepostos. Do total de 6,6 milhões de hectares, 3,4 milhões estão ocupados.