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Cidades/Geral
Quarta - 16 de Março de 2005 às 07:43
Por: Patricia Neves

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Cerca de 150 policiais civis participaram na manhã de ontem de uma manifestação junto à Câmara Municipal pedindo apoio para que a categoria, que engloba também agentes prisionais, obtenha, novamente, o passe livre em coletivos de Cuiabá.

Desde o dia 18 de janeiro o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar favorável à Procuradoria Geral de Justiça e contra a Prefeitura de Cuiabá, que havia sancionado a lei.

"O problema é que quando o ex-prefeito (Roberto França) sancionou a lei não especificou quem pagaria a conta do transporte dos investigadores. Tudo isso é discutível, basta que se tenha vontade política", disse o presidente do Sindicato dos Agentes Policiais Civis (Siagespoc), Cledson Gonçalves. O sindicato já entrou com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da liminar. Gonçalves avaliou que pelo menos 550 pessoas, entre investigadores e agentes prisionais, estão sendo prejudicados com a perda do benefício.

A expectativa agora é a de conseguir uma audiência entre a Prefeitura de Cuiabá e o governo estadual para que se trate do assunto. O sindicato promete uma manifestação no dia da reunião. Segundo entendimento do TJ/MT, a lei municipal que impõe a gratuidade do transporte coletivo a determinados grupos: presidentes de associações de moradores e de clubes de mães; policiais militares em traje civis; agentes policiais; agentes carcerários e escrivães da PC, dá um tratamento diferenciado a uns em detrimento de outros, o que contraria a Constituição Estadual.




Fonte: A Gazeta

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