Brasil critica na ONU método de luta contra o terror

Genebra - O secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, fez ontem na ONU duras críticas em relação à luta contra o terrorismo. Em um discurso na plenária das Nações Unidas, durante reunião da Comissão dos Direitos Humanos, o representante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva alertou que a atual forma de combate ao terrorismo está colocando em risco a proteção aos direitos humanos. Para ele, mesmo com certos avanços na proteção aos direitos humanos nos últimos anos, os "retrocessos são preocupantes".

Mesmo sem citar o nome de países, Nilmário Miranda alertou que a luta contra o terrorismo "deu lugar, em alguns casos, a excessos que representam verdadeiras ameaças à realização integral das garantias judiciais garantidas pelas normas internacionais". O representante brasileiro fez uma referência implícita aos supostos terroristas presos em locais como Guantánamo. Segundo ele, alguns indivíduos estão sendo mantidos em detenção "sem que se respeite o devido processo legal".

Preocupado com "politização" da Comissão da ONU e com a "seletividade" na avaliação das condições de direitos humanos nos países, o Brasil anunciou que quer a criação de um relatório global que analise a situação internacional. Louis Arbour, do alto Comissário de Direitos Humanos da ONU, pediu "cautela" ao Brasil nessa proposta e organizações não-governamentais, como Human Rights Watch e a Anistia Internacional, já declararam que não apóiam a idéia.

Ditaduras - O Brasil anunciou ontem, durante a Comissão de Direitos Humanos da ONU, que quer uma cooperação entre os países do Mercosul para que a "verdade" sobre os regimes ditatoriais na região possa ser revelada. Em discurso na plenária da ONU, o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, fez questão de citar o assunto e ainda revelou que o Brasil irá apoiar a proposta argentina de transformar o direito à verdade em um direito humano.

O Ministério da Justiça da Argentina deixou claro, ontem em Genebra, que estará disposto a avaliar como essa cooperação poderia funcionar no Mercosul e não descartou o acesso de seus arquivos por brasileiros que estejam interessados. A vice-chanceler do Uruguai, Belela Herrea, também indicou que irá buscar formas para concretizar essa cooperação na busca pelos fatos sobre as ditaduras. Segundo ela, há casos de brasileiros que foram detidos em prisões uruguaias durante o regime ditatorial.

Nilmário Miranda não deixou de citar em seu discurso na ONU os esforços do governo em esclarecer a morte da missionária americana, Dorothy Stang, no Pará. A ONU está acompanhando de perto o caso e se queixa de que muitos pedidos de explicação que enviou ao governo sobre outros assassinatos e ameaças jamais foram respondidos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o secretário, o Brasil está atuando no caso da missionária e ainda adotou medidas para proteger 65 pessoas também ameaças no Pará.