Entidades querem entregar ao presidente Lula proposta de ampliação do Conselho Monetário Nacional

São Paulo – Os organizadores da Campanha pela Ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), lançada hoje em São Paulo, divulgaram uma carta em que afirmam a intenção de entregar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O CMN, entre outras atribuições, define as metas de inflação.

A carta foi distribuída durante o evento de lançamento da campanha e é assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo o documento, a proposta de ampliação do CMN já teria o apoio do presidente. Leia a íntegra da carta:



"Reunidos em São Paulo, nós, signatários desta carta, decidimos nos manifestar pela ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional. Deliberamos também que este pleito será levado diretamente ao sr. Presidente da República, que, aliás, em setembro de 2004, fez declarações a favor da ampliação.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro, é responsável, entre outras funções, pela definição da meta anual de inflação, da TJLP trimestral e das diretrizes gerais da política de crédito e de câmbio.

Para nós, o atual formato do Conselho faz com que suas decisões acabem não levando em conta o cotidiano produtivo de empresas e trabalhadores. Consideramos também que a proposta de um CMN ampliado e com representantes da sociedade civil não é novidade na história do CMN, criado em 1964. Na maior parte dos seus 41 anos de existência, o Conselho contou com mais de 20 membros, entre os quais representantes da sociedade civil. Foi somente a partir de 1994 que ele passou a ser restrito a apenas 3 membros de governo – o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e o Presidente do Banco Central.

Se bem construída, a ampliação preservará a eficácia de funcionamento e assegurará maior transparência e representatividade ao Conselho. Apoiamos a ampliação do CMN com a inclusão de representantes da sociedade civil, especialmente do mundo da produção, a serem indicados pelo Presidente da República. Este é um dos caminhos que permitirão a imprescindível compatibilidade do objetivo da estabilização monetária com a necessária valorização da produção e do emprego.