Prazo para estabelecimentos alimentícios se adequem encerra hoje

Encerra hoje o prazo para que os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício se adequem à resolução nº 216 da Anvisa, que traz regras mais rigorosas para as boas práticas do serviço de alimentação. A nova regulamentação foi publicada em 15 de setembro de 2004 e deu aos comerciantes 180 dias para se adequarem.

A partir de agora, os estabelecimentos que estiverem fora dos padrões serão multados e em situações mais graves, interditados pela equipe da Vigilância Sanitária dos municípios.

Na primeira fiscalização da equipe da Vigilância Sanitária, os estabelecimentos alimentícios receberão um prazo de 30 dias (ou mais se for caso de construção) para se adequar. Após esse período, os fiscais passarão a multar aqueles que ainda apresentarem irregularidades. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Estão incluídos na nova resolução comércios como restaurantes, lanchonetes, bufês, padarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, entre outros do gênero. Os bancos de leite, que trabalham com leite humano, ficaram fora da resolução da Anvisa por ter normas especiais.

A nova regulamentação traz considerações sobre a manipulação e preparação de alimentos, instalações, edificações, móveis, higienização, entre outros, totalizando 12 itens, que são subdivididos por considerações específicas para cada um. Pela resolução, os estabelecimentos alimentícios terão que ter um responsável técnico para as normas da Anvisa.

A coordenadora da Vigilância Sanitária de Cuiabá, Silvana Arruda de Miranda, explicou que a fiscalização já era bastante rigorosa e que agora buscará fazer com que todos os estabelecimentos estejam de acordo com as novas regras para o bem da saúde da população. As inspeções dos fiscais acontecem rotineiramente, sem aviso prévio, e sempre que há alguma denúncia.

“Fazemos nossa fiscalização de acordo com a legislação de 1998. Agora, todos terão que se adaptar às boas práticas da alimentação. Temos multado todos os estabelecimentos que não têm obedecido as regras. A maioria das multas é proveniente de reclamações por alimentos vencidos e os móveis, como mesas que têm rachaduras. As fiscalizações não param, porque é um ramo muito importante”, explicou Silvana.

Silvana lembrou que a participação do consumidor é muito importante. No caso de desconfiar de alguma irregularidade, o consumidor tem o direito, assegurado por lei, de conhecer a parte de preparação de alimentos dos comércios alimentícios. A coordenadora informou que a equipe da Vigilância está à disposição dos consumidores e dos comerciantes que ainda não conheçam a nova regulamentação. “Sempre que alguém tiver alguma dúvida e quiser esclarecer para se adequar, será muito bem vindo para receber orientações”, concluiu.