Mato Grosso garante o pagamento do décimo-terceiro salário do funcionalismo

A crise que afeta aos municípios, principalmente agora no final dos atuais mandatos começa assolar também os Estados. Segundo um levantamento do Ministério da Fazenda, existe a real possibilidade de 14 dos 27 Estados terem dificuldades para pagar o 13º salário de seus funcionários neste ano de 2012.

Mato Grosso, segundo o governador Silval Barbosa (PMDB) vai honrar todos os pagamentos de salários conforme o calendário estabelecido, mas porque cortou despesas, reduziu gastos, enxugou a máquina e está agindo fortemente para manter o controle e equilíbrio de suas finanças públicas. Na última reunião entre governadores de Estado e o ministro Guido Mantega, muitos Estados chegaram a declarar dificuldades no pagamento do 13º salário, além de não ter certeza do cumprimento das metas fiscais e constitucionais como os repasses de 12% para a saúde e 25% para a Educação.

O secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, sinalizou que em conversas com vários secretários de Fazenda de outros Estados pode perceber as dificuldades. “Muitos estão cortando despesas e pararam de pagar os compromissos para conseguirem fechar a folha de salários que em dezembro vem acrescida do 13º, além de novembro e dezembro”, explicou o secretário ponderando que somente em Mato Grosso com os salários de novembro, dezembro e 13º salário que já foi quitado 40% do total em julho passado, tem-se um montante estimado da ordem de R$ 1 bilhão levando em consideração todos os Poderes e órgãos independentes.

Silval Barbosa assinalou que Estados e Municípios tiveram uma redução da ordem de R$ 5 bilhões nos Fundos de Participação do Estado e dos Municípios por causa da política de incentivos como a redução do IPI de veículos e linhas brancas. “Estes valores constavam dos orçamentos dos Estados e Municípios, era uma expectativa de receita que não estará disponível e isto provocou um desequilíbrio que afetou a todos indistintamente, só que nós tomamos medidas amargas que agora vão apresentar resultados positivos como o pagamento dos salários e de compromissos do poder público”, disse Silval Barbosa que aponta para a necessidade do Governo Federal rever essa situação e promover um desembolso para atender Estados e Municípios sob pena da crise se aprofundar ainda mais.

Para o secretário de Fazenda, Marcel Cursi, Estados como a Paraíba, Maranhão, Tocantins, Rondônia entre outros já sinalizaram dificuldades em cumprir as metas fiscais e honrar os salários o que exigirá dos gestores medidas de contenção de despesas emergenciais para não deixarem de quitar os salários. “Tem Estado que há 60 dias não paga suas contas para poder honrar com o pagamento dos salários e isto provocará um desequilíbrio ainda maior, pois o mercado, a economia necessita ser irrigada com os pagamentos públicos”, explicou.

Marcel assegurou que entre os dia 30 de novembro, 18 e 28 de dezembro o Tesouro Estadual vai suportar um desembolso superior a R$ 1 bilhão levando-se em consideração o Executivo, Legislativo, Judiciário e os órgãos independentes como o Ministério Público e a Defensoria Pública. “A questão que deve ser ponderada é de que para chegar nesta situação, nós tivemos que adotar duras medidas”, disse o secretário Marcel Souza de Cursi.

Um dos exemplos da difícil situação diz respeito as compensações do Fundo de Exportação que neste ano atingiram a R$ 178,1 milhões que só foram depositados para Mato Grosso na semana passada e não representa 10% do total deixado de arrecadar do ICMS de produtos destinados a exportação. Entre eles estão Maranhão, Tocantins e Paraíba. A culpa cairá sobre o corte do IPI dos automóveis, que reduziu em R$ 5 bilhões o dinheiro que os governadores receberiam do Fundo de Participação dos Estados.