Direitos humanos: Brasil votará a favor da China

Genebra - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva irá ajudar a China a escapar de uma condenação internacional por violações aos direitos humanos. A ONU abriu ontem sua reunião da Comissão de Direitos Humanos e um dos temas que será debatido nas próximas semanas será uma resolução que pedirá a condenação das violações aos direitos humanos pelo regime chinês. A decisão do governo brasileiro está gerando uma verdadeira gritaria entre ativistas. Para Oscar Vilhena Vieira, diretor executivo da entidade Conectas Direitos Humanos e professor de Direito da Escola de Direito da FGV-SP, Brasília está violando a Constituição ao adotar tal comportamento na ONU.

O secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, tenta explicar a decisão do governo alegando que os chineses têm mostrado "avanços". No ano passado, o voto do Brasil já foi a favor da China e ajudou a impedir que o tema sequer entrasse na agenda dos debates. A lista de países que apoiaram os chineses na ONU em 2004 inclui o Butão, Burkina Fasso, Egito, Etiópia, Egito, Nigéria e Serra Leoa. Já entre os países latino-americanos, os governos de Lula e de Fidel Castro foram os únicos a dar apoio aos chineses.

Durante a década de 1990, a principal tendência de Brasília era se abster na votação referente à China e em uma ocasião chegou a votar contra Pequim. No ano passado, o voto do Brasil a favor da China ocorreu poucas semanas antes da viagem do presidente Lula a Pequim.

Uma das principais entidades de defesa dos direitos humanos, a Anistia Internacional, critica a postura do governo e pede que o Brasil vote nas resoluções que estão sendo propostas à ONU com base nos direitos humanos, e não em considerações políticas. Para Vilhena Vieira, o governo viola a obrigação constitucional estabelecida pelo Art. 4º, II, da Constituição, que diz que o País "deve reger-se em relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos". "Trata-se da submissão da política de direitos humanos à política econômica e mesmo geoestratégica", afirmou o especialista.

Para Lubna Freih, da entidade Human Rights Watch, a idéia de o Brasil votar ao lado da China é "decepcionante". Hoje, a entidade vai se reunir com Miranda para falar sobre o comportamento do País na Comissão de Direitos Humanos.